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 Reunidos em Sessão Ordinária na tarde desta quinta-feira (7/8), os membros do Tribunal Pleno aprovaram a transferência de sede, instalação e alteração de jurisdição de Varas do Trabalho (VTs) no âmbito da 1ª Região: a 2ª VT de Nilópolis será transferida para o município de Nova Iguaçu para instalação da 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu; e a 2ª VT de Itaboraí será transferida para o município de Rio Bonito para instalação da 1ª Vara do Trabalho de Rio Bonito.

Momentos da Sessão do Tribunal Pleno, presidida pelo desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, presidente do Tribunal

Ambas as unidades judiciárias foram criadas pela Lei nº 12.656/2012 e não existiam fisicamente. A instalação da 1ª VT de Rio Bonito é justificada pela necessidade de equilibrar a distribuição das ações trabalhistas na jurisdição do Estado do Rio de Janeiro e pela intenção de incrementar a capilaridade da Justiça do Trabalho fluminense, por meio da diminuição da distância entre os órgãos judicantes e a sociedade.

A nova unidade terá jurisdição sobre os municípios de Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá, que respondem por cerca de 40% dos casos novos distribuídos em Itaboraí, ou seja, um quantitativo anual de aproximadamente 1.200 processos. Com essa mudança, o deslocamento do Centro de Silva Jardim à sede da comarca será reduzido em torno de 27 Km, sendo eliminado o deslocamento de quase 30 Km a partir da região central de Rio Bonito. A 1ª VT de Itaboraí passará a ter jurisdição apenas sobre o próprio município.

Já no caso de Nova Iguaçu, trata-se da restituição da 7ª Vara do Trabalho àquele município, cuja sede havia sido transferida para Nilópolis, em 2012, e ainda estava pendente de instalação. Estudos apontaram dificuldades de disponibilização de espaço físico para instalação da unidade em Nilópolis e uma melhor distribuição das demandas em ambas as jurisdições com a mudança. A comarca de Nova Iguaçu permanecerá com jurisdição sobre o próprio município e os de Belford Roxo e Mesquita.

PROMOÇÃO DE MAGISTRADOS

Na mesma Sessão, os integrantes do Pleno aprovaram a promoção de dois juízes do Trabalho Substitutos ao cargo de juiz Titular de Vara do Trabalho. Pelo critério de merecimento, para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria da juíza Claudia Maia Teixeira, foi promovido o juiz Robert de Assunção Aguiar, primeiro classificado na lista tríplice votada, seguido pelos juízes André Luiz Amorim Franco (2º lugar) e Monica de Amorim Torres Brandão (3º lugar). Já pelo critério de antiguidade, para vaga decorrente da promoção do juiz Leonardo Dias Borges, foi aprovado o nome do juiz Bruno de Paula Vieira Manzini.

O juiz Bruno de Paula Vieira Manzini (à direita), promovido por antiguidade, ao lado do juiz 
Paulo Guilherme Santos Perissé, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça
do Trabalho da 1ª Região

Além dessas matérias, também foram votados processos administrativos da pauta e uma nova súmula, cujo teor será oficialmente publicado em breve no Diário Oficial.