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O Tribunal Pleno aprovou, nesta quinta-feira (5/12), minuta de Resolução Administrativa que traz proposição de anteprojeto de lei para a criação de três Varas do Trabalho - 3ª VT de Petrópolis, 4ª VT de Volta Redonda e 83ª VT do Rio de Janeiro -, de seis cargos de magistrados e 486 cargos de servidores, além de funções comissionadas e cargos em comissão no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Pela proposta, que será apreciada inicialmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), os 486 cargos de servidores seriam assim distribuídos: 467 analistas judiciários; 12 técnicos judiciários; e sete analistas judiciários da área judiciária - especialidade: oficial de justiça avaliador federal.

Sessão do Tribunal Pleno desta quinta-feira (5/12)

A proposição levou em consideração a necessidade de adequação da estrutura de pessoal às atuais demandas e ao cumprimento de diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e CSJT, e ainda a necessidade de valorização e qualificação dos servidores e gestores do TRT/RJ. 

INDICAÇÕES

O Tribunal Pleno definiu a lista tríplice para provimento ao cargo de desembargador do TRT/RJ em vaga do quinto constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A lista será encaminhada à presidente da República, Dilma Rousseff, que nomeará o novo desembargador do Trabalho do Regional. Os três nomes indicados foram: 

1º - Silvia dos Santos Correia
2º - Antonio Cesar Coutinho Daiha
3º - Nicola Manna Piraino

Na sequência, foram indicados os juízes Substitutos para provimento de três vagas no cargo de juiz Titular de Vara do Trabalho. São eles, pela ordem de indicação: 

• Marcelo Alexandrino da Costa Santos, pelo critério de antiguidade, em vaga decorrente da aposentadoria da juíza Leydir Kling Lago Alves da Cruz;
• Adriana Malheiro Rocha de Lima, pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da aposentadoria do juiz José Roberto Crisafulli;
• Ana Cristina Magalhães Fontes Guedes, pelo critério de antiguidade, em vaga decorrente da aposentadoria da juíza Mônica Rocha de Castro. 

DESCENTRALIZAÇÃO NA CAPITAL

O último assunto colocado em pauta na Sessão Ordinária do Tribunal Pleno foi a proposta de Resolução Administrativa que estabelece a jurisdição das Varas do Trabalho no município do Rio de Janeiro. Pela decisão da maioria dos desembargadores, o projeto será arquivado. 

GESTÃO ESTRATÉGICA PARTICIPATIVA

Ainda na tarde de quinta-feira, foi realizada Sessão Extraordinária do Órgão Especial, na qual foi aprovada a proposta de Resolução Administrativa que dispõe sobre a criação do modelo de elaboração do Planejamento Estratégico Plurianual 2015-2020 do TRT/RJ. A medida tem como objetivo estabelecer uma gestão estratégica participativa alinhada às diretrizes do Poder Judiciário e da Justiça Trabalhista.