04 de setembro de 2014 . 00:00

TRT/RJ - Pleno indica promoção de juízes e aprova súmulas

 Nesta quinta-feira (4/9), foi realizada, pela manhã, Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, no Prédio-Sede do TRT/RJ. Na ocasião, foram indicados para promoção, para provimento de vagas no cargo de juiz Titular de Vara do Trabalho, dois magistrados. São eles:

  • André Luiz Amorim Franco – indicado por merecimento, em vaga decorrente da aposentadoria do juiz Titular de Vara do Trabalho Hugo Schiavo.
  • Evandro Lorega Guimarães – indicado por antiguidade, em vaga decorrente do acesso do desembargador Leonardo da Silveira Pacheco.

O Pleno também apreciou três projetos de súmulas e aprovou dois deles: 

"EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESERÇÃO. A dispensa do recolhimento de custas e do depósito recursal que beneficia a massa falida não se estende a empresa em regime de recuperação judicial."

"GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECONHECIMENTO NA FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Comprovada a existência de grupo econômico entre as executadas, a responsabilidade solidária pode ser declarada na fase de execução."

As súmulas passam a vigorar quando publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 

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