14 de março de 2024 . 16:16

TST debate ação judicial em casos de assédio moral e sexual

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoverá audiência pública no próximo dia 25, em Brasília, para discutir a criação de protocolo sobre a atuação judicial em casos de assédio moral e sexual. As inscrições para participação presencial e telepresencial estarão abertas até esta sexta-feira (15).

Para a presidenta da AMATRA1, Daniela Muller, é inaceitável que, “em nome de um pretenso julgamento técnico, certas desigualdades estruturais se perpetuem”.

“O protocolo do TST é mais amplo do que o do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ele não se  restringe só à questão de gênero. Inclui raça, a questão do trabalho infantil, do trabalho análogo ao de escravo. Ou seja, ele também visa que o ponto de vista que considera as desigualdades estruturais também seja usado quando se trata de risco de ofensa ao trabalho digno, que inclui o combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo e a todas as formas de discriminação nas relações de trabalho”, afirmou ela.

De acordo com a juíza Mônica Cardoso, 1ª diretora de Prerrogativas e Direitos da AMATRA1, a criação e implementação de protocolo para atuação com perspectiva antidiscriminatória e inclusiva são de extrema importância para auxiliar os juízes na produção de provas orais em casos envolvendo grupos vulneráveis, como gênero, raça ou deficiência, entre outros sujeitos a práticas discriminatórias.

“A experiência com o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero mostrou-se uma ferramenta muito útil às magistradas e aos magistrados, pois, além de provocar nossa reflexão, muito nos auxilia em nossa prática judicial.  A notícia de um novo protocolo, desta vez voltado para as audiências trabalhistas, é alvissareira e certamente nos conduzirá a uma prestação jurisdicional mais efetiva, equânime e justa”, disse.

O encontro tem o propósito de receber contribuições da sociedade para a elaboração do Protocolo para Atuação com Perspectiva Antidiscriminatória e Inclusiva do Judiciário Trabalhista. A audiência será no TST, das 9h às 12h do dia 25, com transmissão pelo canal do Tribunal no YouTube.

O juiz Guilherme Cerqueira, 1º diretor de Direitos Humanos da AMATRA1 e membro do Subcomitê de Equidade Racial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), mencionou a desigualdade presente na sociedade em relação a gênero, raça e diversidade e defendeu a necessidade de uma abordagem mais sensível e próxima da realidade.

“O protocolo para atuação com perspectiva antidiscriminatória será um instrumento valioso de orientação para aqueles que atuam na Justiça do Trabalho. Infelizmente, os desequilíbrios existentes também são sentidos nos processos [judiciais>. Por isso, há necessidade de um outro olhar, mais próximo da realidade que nos cerca, já que muitas vezes a discrepância entre as partes pode não parecer explícita em um primeiro momento”, afirmou.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o TST instituíram grupos para estudos e elaboração de três protocolos de julgamento, com perspectivas de gênero, raça e diversidade, de infância e adolescência e de trabalho escravo contemporâneo. Integrados por representantes de tribunais regionais e do TST, os grupos buscam estabelecer diretrizes para o enfrentamento das disparidades de gênero no Judiciário trabalhista.

O Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, o Protocolo para Atuação com Perspectiva Antidiscriminatória e Inclusiva no âmbito da Justiça do Trabalho, a Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho e o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do TST e do CSJT são responsáveis pela iniciativa e por promover o edital de chamada para apresentação de sugestões.

Os interessados devem se inscrever pelo formulário. A lista de expositores selecionados será divulgada a partir das 18h deste sábado (16), por e-mail às entidades inscritas. Para mais informações, acesso o edital de chamamento.

Com informações do TST - Foto: Imagem ilustrativa / Freepik.

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