TST - Terceirização é tema com mais ações sobrestadas no TST
O tema mais popular entre os processos que aguardam decisão no Tribunal Superior do Trabalho são os que envolvem a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas gerados quando prestadores de serviço não pagam as verbas trabalhistas que são devidas. Esses casos têm o maior número de processos sobrestados na vice-presidência do TST.
Segundo levantamento da Coordenadoria de Recursos, o TST encerrou o primeiro semestre com 13.059 Recursos Extraordinários aguardando que o Supremo Tribunal Federal decida o caso-paradigma que servirá de fundamento para as demais decisões sobre a matéria.
Ao todo, aguardam decisão no TST 36.166 Recursos Extraordinários — nos quais uma das partes pretende que o caso seja examinado pelo STF por considerar que se trata de matéria constitucional. O segundo tema com maior número de processos é a questão do recolhimento de FGTS em casos de contratação de servidor público sem aprovação em concurso público, tema que foi recentemente decidido pelo STF.
Confira abaixo os temas com maior número de processos sobrestados:
Total de sobrestados até 30/06/2012: 36166 | |
Quantidade | Tema |
13059 | RE-603397/SC – Responsabilidade subsidiária – entre público. |
6798* | RE-596478/RR - Contrato nulo. FGTS. Lei 8036. |
5599 | RE-586453/SE – Complementação de aposentadoria |
1382 | RE-590415 - PDV. BESC. Rescisão contratual. |
1001 | RE-589998/PI – ECT. Correios. Dispensa. Motivação. |
797 | RE-812687 – Execução de sentença. Fraude à execução. |
357 | RE-635546 – Equiparação dir. trab. terceirização X emp. público |
* | Tema já julgado pelo STF. Aguardando publicação de acórdão |
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