Última Instância - Ayres Britto diz que CNJ precisa avançar na missão de defender autonomia orçamentária do Judiciário
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, defendeu o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mas ressaltou que a instituição precisa avançar na missão de zelar pela autonomia do Judiciário, função que, segundo ele, não está sendo muito “observada”.
Ao participar, na noite desta terça-feira (1º/5), Dia do Trabalho, da abertura do 16º Conamat (Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), o ministro disse que estão sendo retomados estudos e “tratativas em um outro patamar mais profissionalizado, mais científico, objetivo, sem favor nenhum, sem condescendência”, para estabelecer, segundo ele, a vontade objetiva da Constituição, “que quer um Poder Judiciário bem remunerado e a salvo, acobertado de vexames financeiros”.
Ayres Britto disse ainda que o CNJ não pode fazer carreira solo e se desgarrar do Judiciário, ignorando que o Judiciário é o continente e que o conselho está a serviço do Judiciário. “Vejo o CNJ como bela oportunidade de sairmos na frente e não na retaguarda. Controle, transparência, combate ao nepotismo, à corrupção”, observou.
Utilizando de sua veia poética, o ministro parafraseou um texto do escritor uruguaio Eduardo Galeano para conclamar os juízes e os membros do Judiciário brasileiro a terem orgulho de sua conduta e reestabelecer sua credibilidade. “A realidade do Poder Judiciário é bonita demais para poucos olhos. Então, vamos nos ajudar mutuamente e mostrar para a sociedade brasileira que ela pode se orgulhar de sua Justiça”.
Promovido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o 16º Conamat ocorre em João Pessoa e vai até a próxima sexta-feira (4/5). Além de tratar de temas como a prevenção de acidentes de trabalho, o evento também abordará a precarização do direito do trabalho, o assédio moral, a saúde dos magistrados e as mudanças no mundo do trabalho.
Na abertura, o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant'Anna, aproveitou as comemorações do Dia do Trabalho para manifestar-se contra projetos em tramitação no Congresso Nacional que propõem modificações da lei trabalhista, como a regulamentação da terceirização e do Simples trabalhista. “São destinados [os projetos> a criar figuras de subemprego, trabalhadores de segunda categoria. São uma verdadeira reforma trabalhista silenciosa, que tramita como lobo em pele de cordeiro. Não podemos perder a simbologia do 1º de Maio para [deixar de> fazer essa denúncia”, disse Sant’Anna.
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