Última Instância - Diretora da OIT no Brasil pede aprovação da PEC do Trabalho Escravo
A diretora da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no Brasil, Andrea Bolzon, disse terça-feira (15/5) que as convenções da organização são "patamar mínimo" de direitos dos trabalhadores e que a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Trabalho Escravo seria um avanço que extrapolaria as convenções 29 (sobre Trabalho Forçado ou Obrigatório) e 105 (sobre a Abolição do Trabalho Forçado) - o que, para ela, é "desejável".
"A OIT tem o olhar lançado sobre as condições de todos os países do mundo. Em um país como o Brasil, onde se tem ampla liberdade, espera-se que se evolua a partir do mínimo e se eleve o patamar a níveis mais altos de direitos. Além disso, a ratificação de uma convenção por um membro não pode ser usada como argumento para diminuir níveis de direitos mais amplos que querem ser estabelecidos no âmbito interno do Estado", disse a diretora.
< VOLTAR- Últimas notícias
- 26 de abril de 2024 . 17:22AMATRA1 celebra Dia do Juiz do Trabalho, em meio a ataques
- 25 de abril de 2024 . 13:23Adoecimento é acidente do trabalho, defende seminário no ‘Abril Verde’
- 24 de abril de 2024 . 16:03Letícia Cavalcanti é empossada juíza titular da 1ª VT de Angra dos Reis
- 22 de abril de 2024 . 14:49Indígenas só ocupam 0,1% das vagas de chefia nas grandes empresas brasileiras
- 19 de abril de 2024 . 16:04Livia Siciliano comenta divergências entre STF e Justiça do Trabalho
- mais lidas
- 27 de maio de 2020 . 16:31Alvará eletrônico dá celeridade à liberação de valores de contas judiciais
- 11 de setembro de 2019 . 18:01Desigualdade social no Brasil é abordada em documentário da Folha de S.Paulo
- 19 de março de 2020 . 13:03Coronavírus: Juiz Marcelo Segal responde 10 dúvidas sobre questões trabalhistas
- 17 de junho de 2019 . 15:19TRT-1: Obrigar empregado a pagar custas se faltar à audiência é inconstitucional
- 30 de março de 2020 . 14:55TRT-1 expede mais de 7 mil alvarás e paga R$ 57 milhões, de 17 a 26 de março