O Conselho de Representantes da Anamatra realizou nesta quarta-feira (10/10), na sede da entidade em Brasília (DF), a sua última reunião mensal do ano, com a presença de dirigentes da entidade e das Amatras.
A reunião teve em sua pauta diversos assuntos de importância para a Magistratura na atualidade, incluindo a avaliação do quadro político, ações da entidade relativas a prerrogativas dos magistrados, questões de interesses dos aposentados, entre outros assuntos.
Com a instalação da 3ª Vara do Trabalho de Macaé, marcada para o próximo dia 18, havia a determinação, conforme a Resolução Administrativa Nº 50/2012, de que os municípios de Rio das Ostras e Casimiro de Abreu passassem da jurisdição de Cabo Frio para a da cidade do Norte Fluminense. No entanto, em reunião na manhã desta quarta-feira (10/12), no Gabinete da Presidência, no Prédio-Sede, oComitê de Apoio à Administração (CAD) do TRT/RJ aprovou o texto de outra Resolução Administrativa, que revoga a anterior. Desse modo, o Posto Avançado de Rio das Ostras continuará vinculado às Varas do Trabalho de Cabo Frio.
A medida considera a elevada demanda de processos recebidos nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Macaé, observada pela projeção da distribuição de processos recebidos mesmo com a inauguração da 3ª VT do município. Leva em conta, ainda, a necessidade de equilibrar a distribuição de processos recebidos no TRT/RJ, tornando-a mais compatível com a sua movimentação processual.
Acima, o Comitê reunido no Gabinete da Presidência; abaixo, o presidente do TRT/RJ, Carlos Alberto Araujo Drummond, aponta no mapa as possíveis repercussões da modificação de jurisdição. Colegiado votou por revogar a medida
Como a proposta tem de ser ratificada pelo Tribunal Pleno, a Presidência editará Ato que suspende os efeitos da Resolução Administrativa Nº 50/2012, e a medida passará a valer ad referendum do órgão colegiado.
Participaram da reunião do CAD os desembargadores Nelson Tomaz Braga, Carlos Alberto Araujo Drummond, Maria das Graças Paranhos e Gloria Regina Ferreira Mello, respectivamente, decano, presidente, vice-presidente (eleita presidente para o biênio 2015-2017) e vice-corregedora do Tribunal; Luis Felipe Carrapatoso, diretor-geral; Bruno Fonseca, diretor da Secretaria de Desenvolvimento Institucional; Carlos Roberto Oliveira da Silva, diretor da Secretaria-Geral Judiciária; Carlos Augusto de Carvalho Torres, secretário-geral da Presidência; e Maria de Lourdes Pires Bittencourt, diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
A Presidência do TRT/RJ editou o Ato Nº 126/2014, que dispõe sobre o funcionamento das unidades administrativas do Regional fluminense durante o recesso forense (20 de dezembro de 2014 a 6 de janeiro de 2015).
Nesse período, as referidas unidades funcionarão no horário das 11h às 17h. Nos dias 24 e 31 de dezembro, assim como em 2 de janeiro, não haverá expediente.
O recesso forense foi estabelecido pela Lei Federal Nº 5.010, de 30 de maio de 1966, no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro.
PRAZOS PROCESSUAIS
A exemplo de anos anteriores, a Presidência do TRT/RJ, por meio do Ato Nº 51/2014, suspendeu os prazos processuais, no âmbito da Justiça do Trabalho da 1ª Região, entre os dias 15 de dezembro de 2014 e 9 de janeiro de 2015. A medida atendeu a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ).
No dia 08 de dezembro, foi ao ar o quadro Direito da Gente, do Jornal Futura, com a participação da juíza Daniela Müller. Na pauta: os direitos trabalhistas de quem vai tirar férias.
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Na tarde do dia 09 de dezembro, tomou posse, no gabinete da presidência do TRT/RJ, o juiz João Renda Leal Fernandes, no cargo de Juiz Substituto. O magistrado, que estava lotado na 18º Região, foi removido a pedido. A vice-presidente, Cléa Couto, no exercício da Presidência da Amatra1, prestigiou a cerimônia, juntamente com familiares e amigos do empossado.
Ao final da cerimônia, João Renda pediu a palavra para agradecer a todos que o apoiaram ao longo de sua carreira, principalmente aos seus pais. O magistrado, que atuou como oficial de Justiça do TRT/RJ antes de tomar posse como Juiz, assegurou que desempenhará as atividades do cargo com empenho, humildade, comprometimento e dedicação. Ainda não está definida sua designação.
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Atentos à leitura do termo de compromisso de posse estavam o desembargador Mário Sérgio Pinheiro, a juíza Cléa Couto, o empossado João Renda e o presidente do TRT/RJ, desembargador Carlos Alberto Drummond
Representando a Anamatra, o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da entidade, Guilherme Feliciano, participou ontem (08/12) de audiência pública realizada no auditório Paulo Kobayashi, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (SP). A audiência foi para que deputados e sindicalistas marcassem posição contra o Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PR/GO), o PL pretende regulamentar a terceirização de serviços na área pública e privada. De acordo com o PL, os contratos com empresa prestadora poderão versar sobre atividade econômica principal da empresa contratante. Atualmente, essa prática é vedada.
Segundo Feliciano, a terceirização, além de reduzir as médias salarias dos trabalhadores no setor (segundo dados do Dieese, queda percentual média da ordem de quase 22%), também é a porta de entrada para outras práticas precarizadoras. "Dados recentes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) evidenciam a expressiva participação de relações de trabalho terceirizadas no contexto de reduções à condição análoga a de escravo", disse.
A audiência contou com a participação dos deputados Beth Sahão (PT/SP), Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), Geraldo Cruz (PT/SP), além do deputado eleito Teonilio Barba (PT/SP). Participaram também o Fórum dos trabalhadores ameaçados pela terceirização, sindicalistas e representantes de várias entidades sindicais.
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região publicou nesta terça-feira (9/12) o Ato Nº 138/2014, pelo qual torna facultativo aos magistrados, advogados e servidores em geral, no período de 9 de dezembro de 2014 a 20 de março de 2015, o uso de paletó e gravata para despachar e transitar nas dependências das unidades do Primeiro e Segundo Graus.
No entanto, para participação em audiências de Primeiro Grau, bem como nas sessões das Turmas, Seções Especializadas, do Órgão Especial e Tribunal Pleno, manteve-se a obrigatoriedade do uso do terno e gravata.
A medida considera, entre outros aspectos, que a temperatura no verão do Rio de Janeiro tem ultrapassado os 40 ºC, podendo a sensação térmica alcançar até 50 ºC.
Clique aqui para ler o Ato Nº 138/2014 na íntegra.
Com uma longa salva de palmas, juízes e autoridades presentes à sessão do Tribunal Pleno do TRT/RJ, realizada no dia 04 de dezembro, comemoraram a aprovação da proposta de Emenda Regimental que permitirá a participação dos juízes de primeiro grau na eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal. Com 28 votos a favor, o sonho das eleições diretas agora é uma realidade.
Para Cléa Couto, vice-presidente da Amatra1, essa é uma vitória importantíssima para a Associação e para a magistratura fluminense. “O processo de eleição direta prestigia a autonomia administrativa do Tribunal e valoriza o 1º grau de jurisdição. Estamos felizes com a aprovação”, exaltou a magistrada. Na sessão, a juíza fez a sustentação da proposta, ressaltando a questão do ideal democrático e as vantagens desse processo. “O juiz que vota se compromete, responsabiliza-se pela gestão do Tribunal que integra e legitima sua administração”, afirmou.
Da esquerda para a direita: Cléa Couto faz sustentação da proposta de Emenda Regimental; Paulo Feijó, vice-presidente da AMB, e Guilherme Feliciano, diretor de prerrogativas da Anamatra, estavam presentes para apoio ao pleito
Futuro
O próximo passo será a definição da redação final da Emenda, que incluirá a discussão sobre a proporcionalidade entre os votos dos desembargadores e dos juízes Titulares e Substitutos. A eleição direta passa a valer a partir do biênio 2017-2019.
Sobre a proposta
A campanha em prol das eleições diretas foi iniciada em maio de 2013, quando a diretoria da Amatra1, presidida à época pela juíza Áurea Sampaio, colheu a assintura dos juízes do 1º grau propondo mudança no Regimento Interno do Tribunal, a fim de que estes participassem do processo de escolha dos dirigentes.
Em agosto de 2013, foi feita a entrega formal da proposta ao presidente e à vice-presidente do TRT/RJ, desembargadores
:: Confira o histórico da campanha e as declarações de autoridades favoráveis ao pleito. clique aqui.
Na sessão do Órgão Especial do TRT/RJ, realizada no dia 04 de dezembro, foi definida a redação da Resolução Administrativa que cria a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz. Quando da sua aprovação, em outubro, seriam criadas 146 funções – 70 delas decorrentes da extinção de 112 FC-3 e outras 76 provenientes da extinção de 144 FC-2, mas como o número total de juízes substitutos não chega a esse total, foi deliberado que, inicialmente, serão disponibilizados 110 cargos e, à medida que as vagas de Substitutos forem sendo preenchidas, novos servidores serão escalados. A vice-presidente da Amatra1, Cléa Couto, acompanhou a sessão.
E D I T A L
A AMATRA I
Convoca os associados para Assembleia Geral Extraordinária no dia 17 de dezembro de 2014 (quarta-feira) às 17h00, em 1ª convocação, e 17h30, em 2ª convocação, que será realizada na sede da AMATRA 1, Av. Presidente Wilson, 228 – 7º andar, com a seguinte pauta:
1) A Assembleia Geral da AMATRA 1 – autoriza e convalida a cobrança judicial do direito à ajuda de custo para moradia (artigo 65, II, da LOMAN), em favor de todos os seus membros regularmente associados à ANAMATRA, coletiva, e/ou individualmente, com todos os seus consectários legais, para fins declaratórios, condenatórios e /ou executórios, de parcelas vencidas e vicendas, e também para as medidas cautelares e de urgência que se fizerem necessárias?
2) A Assembleia Geral da AMATRA 1 convalida especificamente o ajuizamento da ACO nº 2511/DF pela ANAMATRA, e autoriza os seu prosseguimento, ainda em nome da ANAMATRA, a favor de todos os membros da AMATRA 1 regularmente associados à ANAMATRA até o dia 26 de janeiro de 2015?
3) A Assembleia Geral da AMATRA 1 reconhece e confere, à respectiva ata que desse ato se lavrar, força documental de autorização individual para a cobrança judicial da ajuda de custo para moradia, relativamente a cada membro seu regularmente associado à ANAMATRA?
4) Assuntos gerais.
O presente Edital será afixado na sede da AMATRA I comunicando-se, ainda, a todos os associados por meio de correspondência postal e eletrônica.
Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014
Cléa Maria Carvalho do Couto
Presidente em exercício – Amatra 1
