No primeiro balanço parcial da Semana Nacional de Conciliação no âmbito do TRT/RJ, divulgado pela Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), os números mostram que os resultados deste ano serão expressivos. Só na segunda-feira (24/11), primeiro dia do evento, o valor dos 203 acordos homologados, em 1º e 2º graus, chegou a quase R$ 3,3 milhões. As audiências da pauta especial da Semana prosseguem até sexta-feira (28/11) nas unidades da Justiça do Trabalho em todo o Estado do Rio de Janeiro.

Segundo a Caep, em processos de 1º grau, foram realizados 195 acordos, que atingiram o total de R$ 2.930.556,95. Já em feitos de 2º grau, houve oito acordos, no valor global de R$ 364.575,93. Só na segunda-feira, mais de 2,7 mil jurisdicionados foram atendidos na 1ª Região.

O presidente do TRT/RJ, desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond (ao centro), e a corregedora do Regional, desembargadora Ana Maria Soares de Moraes (de camisa branca), conversam com o desembargador Cesar Marques Carvalho antes da audiência, observados (à esquerda), pelo coordenador da Caep, Francisco Pinheiro, e pela juíza Substituta Anelise Haase de Miranda 

Na terça-feira (25/11), o presidente do TRT/RJ, desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, e a corregedora do Regional fluminense, desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, visitaram a Caep, no Prédio-Sede, e acompanharam uma das audiências da Semana, presidida pelo desembargador Cesar Marques Carvalho.

Com o slogan Bom para Todos, Melhor para Você, a nona edição da Semana Nacional de Conciliação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais, federais e do Trabalho. Trata-se do maior movimento pela redução de estoque processual na Justiça brasileira, por meio de acordo entre as partes. No âmbito do TRT/RJ, a pauta especial da Semana tem, no 1º e no 2º graus, 4.693 processos inscritos – entre físicos e eletrônicos – em 1.274 audiências.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) disponibilizou em seu portal uma publicação específica para apoiar juízes e demais profissionais da área jurídica a lidar com as questões do HIV e Sida, com enfoque no emprego e profissão. Intitulada "HIV e Sida e direito do trabalho", a publicação fornece informação sobre a legislação relevante nacional e internacional e a sua aplicação nos tribunais nacionais tendo em conta as diferentes tradições e quadros jurídicos.

"Trata-se de uma obra de extrema importância para nós magistrados. O acesso à jurisprudência de muitos países membros da OIT a respeito do tema, voltada para as relações de trabalho,  é oportunidade rara que a obra traz e certamente contribuirá em muito para a atividade jurisdicional dos colegas", afirma a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Silvana Abramo, que teve acesso à publicação em audiência com dirigentes da OIT em Brasília (DF).

Para Alice Ouedraogo, do Setor HIV e Sida e o Mundo do Trabalho (ILOAIDS) do Departamento das Condições de Trabalho e Igualdade (WORKQUALITY) da OIT, os magistrados e demais operadores do Direito desempenham um papel importante na defesa do respeito pelos direitos fundamentais do trabalho. "A sua ação de sensibilização e liderança no Direito do Trabalho, no contexto da epidemia, contribui para a resposta global ao VIH e apoio à campanha da OIT: objetivo de alcançar ‘zero novas infeções, zero discriminação e zero mortes relacionadas com a Sida’, através e no mundo do trabalho".

No dia 8 de dezembro (segunda-feira), Dia da Justiça, não haverá expediente externo e interno no TRT/RJ. 

O feriado está regulamentado pelo Ato Nº2/2014, que dispõe sobre os dias em que não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da 1ª Região, no ano de 2014.

Os prazos processuais ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o § 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil.

 A Anamatra realizou, em sua sede em Brasília (DF), o 2º Encontro Nacional de Diretores e Comissões de Prerrogativas, sob a coordenação do diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da entidade, Guilherme Feliciano. O encontro contou com a participação de presidentes e diretores de Prerrogativas das Amatras, além do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Guilherme Calmon, que palestrou sobre o tema "CNJ: finalidades, estrutura e ação – As prerrogativas dos Juízes na jurisprudência do Conselho".

O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, abriu o Encontro desejando boas-vindas aos participantes e falou da importância em discutir os atuais contornos do CNJ. "Que possamos sair daqui na esperança de que o CNJ volte com mais vigor nas questões estratégicas, regimentais e de prerrogativas", disse. Guilherme Feliciano também agradeceu a presença dos diretores e do conselheiro e falou de sua expectativa como evento. "Acredito que essa atividade seja extremamente útil para aprimorar as nossas ações comuns, em especial quanto ao CNJ, naquilo que mais aflige o juiz do Trabalho em seu dia a dia".

Em sua intervenção, o conselheiro Calmon fez um panorama sobre o funcionamento do CNJ, bem como seu regime atual, suas falhas e os avanços que o órgão teve, desde a sua criação em 2004 pela Emenda Constitucional 45. "É preciso corrigir as falhas e estabelecer maior participação democrática, aperfeiçoando o Poder Judiciário e toda Magistratura", disse. Guilherme Calmon também defendeu uma alteração na composição do CNJ, que hoje possui 15 membros, no sentido de contrair maior representatividade à própria Magistratura.

Ainda sobre o papel do CNJ, afirmou que a principal função do órgão é garantir o controle da atuação administrativa e financeira do Judiciário. Indagado pelo presidente, Paulo Schmidt, o conselheiro concordou que o CNJ deve ampliar o seu papel quanto à preservação da independência funcional do juiz.

Também fez parte da intervenção do conselheiro a questão remuneratória da Magistratura, inclusive em comparação a outros cargos dentro do Poder Judiciário. "O que está acontecendo hoje é uma inversão de valores, desprestigiando o Poder Judiciário e a Magistratura". Segundo Calmon, tal fato vem dificultando inclusive o provimento de vagas de juízes. "É preciso que haja tranquilidade no preenchimento de cargos vagos e boas condições para quem quer prosseguir na carreira da Magistratura", disse.

Na parte da tarde, o Encontro teve como pauta a análise do CNJ e dos melhores caminhos para as atividades associativas, o perfil dos conselheiros e o funcionamento das sessões e comissões.

 Desde a segunda-feira (24/11) até a próxima sexta-feira (28/11), está sendo realizada a nona edição da Semana Nacional de Conciliação, com o slogan “Bom para Todos, Melhor para Você”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais, federais e do Trabalho, é o maior movimento pela redução de estoque processual na Justiça brasileira, por meio de acordo entre as partes. No âmbito do TRT/RJ, a pauta especial da Semana tem, no 1º e no 2º graus, 4.693 processos inscritos – entre físicos e eletrônicos – em 1.274 audiências.

Nas Varas do Trabalho em todo o Estado do Rio de Janeiro, magistrados e servidores se mobilizam para dar mais efetividade às decisões nos processos trabalhistas e promover a celeridade processual por meio da conciliação. A 8ª VT de Niterói, por exemplo, incluiu 40 processos na pauta de 28 de novembro, dia de encerramento da Semana. De acordo com o juiz Substituto Andre Luiz da Costa Carvalho, além da sala habitual de audiências, outros dois recintos foram preparados para receber os jurisdicionados, com o objetivo de auxiliar o procedimento conciliatório.

Acima, a equipe da 8ª VT de Niterói, com o juiz Substituto Andre Carvalho (de terno); abaixo, uma das salas preparadas para receber os jurisdicionados durante a Semana de Conciliação

Além disso, em consonância com a proposta do Regional fluminense de valorizar a conciliação, a 8ª VT, cujo Titular é o juiz Jorge Orlando Sereno Ramos, realiza, ao longo do ano, audiências que buscam a composição amigável entre as partes nos conflitos trabalhistas. Prova disso é que a mobilização iniciada na Semana Nacional de Conciliação continuará no mês de dezembro, quando haverá mais duas pautas especiais para acordos, cada uma com 40 processos, nos dias 16 e 17.

MOBILIZAÇÃO

A Semana Nacional da Conciliação é um movimento de todos os tribunais do país, empenhados em realizar o maior número possível de acordos com a finalidade de reduzir o estoque de processos na Justiça brasileira. Neste ano, os trabalhos deverão focar os esforços de magistrados e servidores na solução de demandas judiciais de massa, que envolvem os maiores litigantes da Justiça, como instituições bancárias, de telefonia e órgãos públicos, além de processos relacionados ao Direito de Família.

Desde que foi criada, em 2006, a Semana Nacional da Conciliação já realizou 2 milhões de audiências, alcançando cerca de R$ 6 bilhões em valores homologados. A Semana Nacional da Conciliação integra a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, prevista na Resolução Nº 125, instituída pelo CNJ em 2010.

Clique aqui e veja o passo a passo para conciliar em uma ação judicial.

PROJETO PERMANENTE DO TRT/RJ

Há tempos o Regional fluminense valoriza e trabalha com a conciliação. Para tanto, criou o projeto "Conciliar é a Nossa Praia", que visa promover o diálogo entre o empregado e o empregador e resolver os conflitos decorrentes das relações de trabalho de forma pacífica e eficiente. Esse movimento, que se tornou permanente, vem sendo aprovado e reconhecido pela sociedade, bem como pelas demais instituições judiciais. Ao longo de todo o ano, é possível conciliar. Para saber como proceder, acesse o banner da campanha através do Portal do TRT/RJ, hospedado no alto da página principal, lado direito, no carrossel de banners, ou clique aqui.

Na manhã do dia 24 de novembro, o juiz Robert de Assunção Aguiar tomou posse como Titular da 60ª Vara do Trabalho da Capital, em cerimônia conduzida pelo presidente do TRT/RJ, desembargador Carlos Alberto Drummond. O empossado foi removido a pedido e estava à frente da 1ª VT de São Gonçalo.  

Também prestigiaram a cerimônia: a presidente em exercício da Amatra1, Cléa Couto; a vice-presidente e a vice-corregedora do TRT/RJ, desembargadoras Maria das Graças Paranhos e Edith Tourinho; o desembargador José Nascimento; e os juízes André Amorim Franco e Astrid Britto.

Acima: o empossado ladeado pelos magistrados Astrid Britto, André Amorim, Cléa Couto, José Nascimento, Edith Tourinho, Maria das Graças Paranhos e Carlos Alberto Drummond; abaixo, Robert Aguiar assina o termo de compromisso de posse

 O Centro Cultural do TRT/RJ, no Prédio-Sede, pelo segundo ano consecutivo foi palco da cerimônia de entrega da comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que desde 2004 homenageia quem se destacou por suas atividades em prol da Justiça do Trabalho, em especial ao Regional fluminense, ou pelos relevantes serviços à cultura jurídica. Este ano, foram indicadas 48 personalidades, que receberam a medalha em evento realizado na sexta-feira (21/11), com a presença de cerca de 300 convidados.

Desembargadores do TRT/RJ no início da solenidade, durante execução do Hino Nacional

Logo no início da solenidade, o presidente do TRT/RJ, desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, e a vice-presidente do Regional fluminense, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, eleita presidente para o biênio 2015/2017, entregaram a medalhapost mortem do servidor Francisco Pereira Ladislau Neto ao advogado Murillo Guzzo Fraga, amigo da família do oficial de justiça, morto no dia 11 de novembro quando cumpria uma diligência em Barra do Piraí, no Sul Fluminense. No momento da homenagem, todos os presentes aplaudiram de pé, e colegas de trabalho de Francisco entoaram em coro o nome do servidor falecido.

Em seguida, perfilados ao lado da corte do TRT/RJ, os demais homenageados – magistrados, servidores, membros do Ministério Público, autoridades do Poder Executivo, advogados, militares e integrantes da sociedade civil – foram sendo chamados em grupos para serem agraciados por diferentes desembargadores, que recebiam as medalhas das mãos de militares alabardeiros.

Acima, os desembargadores Carlos Alberto Araujo Drummond e Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos entregam a medalha post mortem do servidor Francisco Pereira Ladislau Neto ao advogado Murillo Guzzo Fraga; abaixo, à esquerda, desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond homenageia a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes; à direita, a desembargadora Maria das Graças Paranhos homenageia o prefeito de Santo Antonio de Pádua, Josias Quintal

Todos os homenageados, a partir de agora, passam a integrar o quadro da Ordem do Mérito Judiciário, reunindo-se a outros que, anteriormente, obtiveram o reconhecimento pelo trabalho realizado, em diferentes áreas de atuação, que contribuiu para o fortalecimento do Poder Judiciário Trabalhista fluminense.

Clique aqui para ver a lista completa dos agraciados com a Ordem do Mérito Judiciário 2014.  

Leia abaixo o depoimento de alguns dos agraciados:

"Sou oriunda da advocacia e, há três anos e meio, desde que me tornei ministra, tenho procurado me aproximar da magistratura, minha nova carreira. Ser prestigiada com essa comenda tem um duplo sentido: homenagem e reconhecimento. Eu me sinto muito agradecida e engrandecida pela outorga da medalha." – Delaíde Alves Miranda Arantes, ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

"Sem dúvida, se trata de uma honra receber a medalha. É importante por tudo o que representa o TRT/RJ, o pioneiro em termos de Justiça do Trabalho, com numerosos expoentes do Direito do Trabalho que tiveram origem aqui. Fiquei muito feliz e espero corresponder à homenagem." – Rubens Curado Silveira, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

"É uma honra muito grande essa comenda. Ao longo dos últimos anos, venho presidindo a Comissão de Trabalho da Alerj, sempre tentando interlocução da Justiça do Trabalho e sempre tendo receptividade. Num momento do país em que aqueles que exercem mandatos eletivos são tão criticados, é uma estímulo para que possamos perseverar." – Paulo Ramos, deputado estadual, presidente da Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)

Alguns dos homenageados: acima – Delaíde Alves Miranda Arantes, ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Rubens Curado Silveira, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Paulo Ramos, deputado estadual; abaixo – Flávio Allegretti de Campos Cooper, desembargador presidente do TRT da 15ª Região; Celso Soares, advogado; Orlando de Aguiar Cardoso, servidor do TRT/RJ

"Este é um momento emocional profundo, já que os meus anos de formação jurídica estão ligados ao TRT da 1ª Região, uma vez que meu pai assim como eu e meu irmão fomos advogados trabalhistas aqui no Rio de Janeiro. Foi minha escola. Tudo o que aprendi aqui levei para o meu Tribunal." – Flávio Allegretti de Campos Cooper, desembargador presidente do TRT da 15ª Região (Campinas)

"A comenda da Ordem do Mérito Judiciário representa o reconhecimento da minha atuação em 49 anos de advocacia trabalhista." – Celso Soares, advogado, ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (Acat).

"Essa comenda é um reconhecimento pelos meus 21 anos de trabalho no TRT/RJ. Penso que nada acontece por acaso. Procuro fazer bem meu trabalho e, a partir de agora, terei de fazer melhor ainda, porque a comenda representa uma responsabilidade muito grande." – Orlando de Aguiar Cardoso, servidor do TRT da 1ª Região.

SOBRE A ORDEM DO MÉRITO JUDICIÁRIO DO TRT/RJ E SUA MEDALHA

A medalha concedida pela Ordem do Mérito Judiciário é constituída de quatro graus – GRÃO-COLAR, GRÃ-CRUZ, GRANDE-OFICIAL E COMENDADOR, cada um deles destinado a determinadas títulos.

A Ordem do Mérito Judiciário do TRT/RJ possui, como membros natos, os desembargadores federais do Trabalho do TRT/RJ e o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, no grau Grã-Cruz. Além disso, integra a Ordem, também como membro nato, no grau Comendador, o servidor do Tribunal que exerce a função de Secretário do Tribunal Pleno.

Os cidadãos que foram agraciados com a medalha, em qualquer grau, passam a compor a Ordem do Mérito Judiciário em dois quadros distintos: o ordinário, que possui efetivo limitado e é composto pelos brasileiros natos ou naturalizados; e o especial, que é ilimitado e composto pelas personalidades agraciadas que passarem à inatividade ou concluírem seus mandatos, assim como os homenageados post mortem.

 Será realizada nesta sexta-feira (21/11) a cerimônia de entrega das comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. A solenidade acontece às 16h, no Centro Cultural do TRT/RJ, localizado no Prédio-Sede do Regional (Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251, Térreo, Centro, Rio de Janeiro).

A insígnia foi instituída em 2004 com o objetivo de homenagear juslaboralistas eminentes e outras personalidades nacionais e estrangeiras que tenham prestado relevantes serviços à cultura jurídica e à Justiça do Trabalho, em especial ao TRT/RJ, além de servidores que, por seus méritos, tornaram-se alvo desta distinção. Confira, abaixo, os nomes dos 48 homenageados deste ano:

GRAU GRÃ-CRUZ

• ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS – Prefeito do Município de Rio das Ostras/RJ
• ÁLVARO CABRAL DA SILVA – Prefeito do Município de Valença/RJ
• AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO – Ministro do Tribunal Superior do Trabalho
• CLAUDIO VALENTE VIANA – Prefeito do Município de Miguel Pereira/RJ
• DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES – Ministra do Tribunal Superior do Trabalho
• DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES – Ministro do Tribunal Superior do Trabalho
• JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA – Prefeito do Município de São João da Barra/RJ
• JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA – Prefeito do Município de Santo Antônio de Pádua/RJ
• MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA – Ministro do Superior Tribunal de Justiça
• RUBENS CURADO SILVEIRA – Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça
• SAULO DOMINGUES GOUVEA – Prefeito do Município de Cantagalo/RJ

GRAU GRANDE OFICIAL

• ADRIANO CELSO GUIMARÃES – Desembargador Presidente da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
• EDUARDO BENEDITO DE OLIVEIRA ZANELLA – Desembargador do Trabalho Corregedor-Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
• FLÁVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER – Desembargador do Trabalho Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
• MILTON VASQUES THIBAU DE ALMEIDA – Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
• PAULO RAMOS – Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social
• SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ – Desembargadora Federal Corregedora-Regional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

GRAU COMENDADOR

• ALDA BASTOS PEREIRA (Quadro Especial) – Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
• BÉRITH JOSÉ CITRO LOURENÇO MARQUES SANTANA – Advogado
• CAROLINA TUPINAMBÁ FARIA – Advogada, Professora de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Doutora em Direito Processual
• CELSO SOARES – Advogado, ex-Presidente da Associação Carioca de Advogados Trabalhistas e do Instituto dos Advogados do Brasil
• CLARA MARIA ALVES DE SOUZA – Assessora-Chefe de Relações Institucionais do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
• CLEYDE MARIA CARVALHO GUERRA DE ALENCAR (Quadro Especial) – Servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
• CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS – Advogado
• ELISABETE DA SILVA DE AMORIM – Servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
• FERNANDO DA COSTA MAIA (Quadro Especial) – Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
• FERNANDO PIRES FERREIRA CLEMENTINO – Servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
• GENEROSA DA COSTA MAIA (Quadro Especial) – Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
• JANÚBIA RODRIGUES ALMEIDA DE CASTRO – Servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
• JOSÉ ANTÔNIO VELASCO FICHTNER PEREIRA – Advogado e ex-Procurador do Estado do Rio de Janeiro
• JOSÉ LUIS CASTRO MENEZES – Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
• JOSÉ MANOEL ALVES DE OLIVEIRA – Coronel Médico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e Perito Judicial
• LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO – Advogado
• LUIZ CARLOS GUEDES – Estudante de Direito e Fundador da ONG Lute Sem Fronteiras
• MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA – Advogado
• MAURÍLIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA – Servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
• MOEMA BAPTISTA – Advogada
• MÔNICA DE CAVALCANTI GUSMÃO – Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – Doutora em Direito Civil
• NEWMA SILVA RAMOS MAUÉS – Advogada
• ORLANDO DE AGUIAR CARDOSO – Servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
• PEDRO HENRIQUE ALVES – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
• RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL – Juíza Titular de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
• REGINALDO CAMPOS DA MOTTA – Procurador Regional do Trabalho da 1ª Região
• ROBERTO FIORENCIO SOARES DA CUNHA – Advogado
• SERGIO COELHO JUNIOR – Servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
• TÉCIO LINS E SILVA – Advogado e Presidente do Instituto dos Advogados do Brasil
• WILLIAMS PEREIRA JUNIOR – Advogado
• FRANCISCO PEREIRA LADISLAU NETO – Servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, analista judiciário – especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (post mortem)

MAIS SOBRE A ORDEM DO MÉRITO

A Ordem do Mérito Judiciário do TRT/RJ é constituída por quatro graus: Grão-Colar, Grã-Cruz, Grande-Oficial e Comendador, concedidos de acordo com os cargos ou profissões ocupados pelos homenageados. É, também, composta por dois quadros, o Ordinário – constituído por brasileiros natos ou naturalizados, com efetivo limitado, que tenham sido agraciados com qualquer dos graus – e o Especial – composto por personalidades, autoridades e juristas estrangeiros agraciados pela Ordem e que passarem à inatividade ou concluírem seus mandatos, além dos que forem homenageados post mortem.

No sentido horário: A juíza Luciana dos Anjos no momento em que estava sendo empossada; o desembargador Jorge Fernando fala em nome da Corte; Ronaldo Callado representou a Amatra1; Ronaldo Callado posa ao lado da empossada

 

Em Sessão Extraordinária do Órgão Especial do TRT/RJ, realizada no dia 21 de novembro, aconteceu a solenidade de ratificação do compromisso de posse da juíza Luciana dos Anjos Reis Ribeiro, no cargo de Titular de Vara do Trabalho. A magistrada ficará à frente da 1ª VT de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção da juíza Wanessa Matteucci de Paiva.

Em nome da Corte, o desembargador Jorge Fernando da Fonte falou sobre o longo caminho que os magistrados trilham até chegar à titularidade de uma Vara, desejando à empossada sucesso na nova função. Também ressaltou que Luciana foi promovida em um momento importante do Tribunal, quando este está sendo reconhecido por sua qualidade na atividade judicante. “Certamente, você irá honrar o trabalho do TRT/RJ”, disse ele.

Representando a Amatra1, o juiz Ronaldo Callado, primeiramente, exaltou o esforço da Administração do Tribunal em preencher os cargos vagos de Juiz Titular, no Estado. Sobre a empossada, destacou sua competência, bom senso e serenidade e, desejando-lhe boa sorte nesta nova etapa, disse que a promoção para titularidade de Vara é sempre motivo de orgulho e satisfação para aqueles que concluem a primeira etapa da carreira.

O presidente do Tribunal, desembargador Carlos Alberto Drummond, e a procuradora-chefe do MPT/RJ, Teresa Cristina Basteiro, também proferiram breves palavras à juíza Luciana.

 O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, membros da Comissão Legislativa da entidade e dirigentes de diversas Amatras estiveram hoje (18/11) na Câmara e no Senado atuando em projetos que têm como foco a valorização da carreira. "A atividade parlamentar está bastante conturbada por conta dos vários temas políticos que estão na pauta. O último ingrediente adicionado pelo Governo foi a alteração do superávit primário na LDO vigente", informou o presidente.

Na Câmara, o foco foi o Projeto de Lei nº 7917/2014, que dispõe sobre o reajuste do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda deliberação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Sobre esse tema os magistrados obtiveram assinaturas para o requerimento de inversão de pauta amanhã (19/11), quando o processo poderá ser apreciado na reunião das 10 horas. Os juízes também se reuniram com parlamentares da CFT para pedir apoio à votação da proposta, bem como quórum para realização da reunião.

Já no Plenário os magistrados atuaram em favor do Projeto de Lei (PL) 7891/2014, que institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da Justiça do Trabalho, que aguarda votação de requerimento de urgência. Trabalharam também, em parceria com entidades de aposentados, pela PEC nº 555/2006, que põe fim à contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício de aposentados que exceda o teto do INSS. As duas matérias não entraram na pauta por falta de acordo entre as lideranças.

Senado
Os magistrados também estiveram no Senado Federal trabalhando em favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que institui a parcela de valorização por tempo de exercício nas carreiras do Ministério Público e da Magistratura. O texto aguarda deliberação do Plenário em dois turnos. A matéria não foi votada por falta de quórum.