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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, incluiu a Reforma Trabalhista entre os principais temas a serem analisados pelo órgão em 2020. O ministro abriu o Ano Judiciário, nesta segunda-feira (3), em Brasília. A presidente da Anamatra, Noemia Porto, participou da cerimônia.

“Dentre os casos pautados, destaco diversas questões de natureza tributária, como os embargos de declaração relativos à incidência de ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS; política de preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas; distribuição dos royalties de petróleo; diversas ações relativas a dispositivos da Reforma Trabalhista; e questões eleitorais, como diversas ações contra dispositivos da Minirreforma Eleitoral”, disse.

O ministro afirmou que o objetivo primordial do Poder Judiciário é “gerar confiança, previsibilidade e segurança jurídica” e ressaltou sua eficiência e celeridade. Citando dados do  “Relatório Justiça em Números 2019”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Toffoli disse que o número de processos em tramitação no Brasil reduziu em 1 milhão em 2018, após 15 anos de aumento contínuo. Ele destacou que o Judiciário apresentou os maiores índices de produtividade dos últimos 10 anos.

“Foram proferidas 32 milhões de sentenças terminativas; 1.877 casos baixados por magistrado. Os resultados alcançados devem-se à dedicação e ao trabalho diário e incansável dos 18.141 magistrados, 272.138 servidores, 73.926 colaboradores terceirizados, 64.609 estagiários e 21.361 conciliadores, juízes leigos e voluntários, que compõem a enorme força de trabalho do Poder Judiciário brasileiro.”

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Noemia Porto destaca produtividade da Justiça do Trabalho

A presidente da Anamatra enfatizou a atuação e desempenho da Justiça do Trabalho. “Os juízes julgam muito per capita. Se considerarmos o número de processos por juiz, a Justiça do Trabalho no Brasil é das mais produtivas do mundo. Nossa preocupação, neste ano que se inicia, é como manter esse índice, que é importante para o quadro geral de produtividade judiciária considerando um cenário orçamentário dos mais difíceis”, afirmou.

Noemia Porto também ressaltou o desafio a ser enfrentado em 2020, tendo em vista a Emenda Constitucional 95, sobre o teto de gastos públicos.

“Temos que trabalhar da mesma forma e melhor, mesmo com um orçamento bastante reduzido. Mas nós acreditamos que o Tribunal Superior de Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho vão conduzir com eficiência o Judiciário trabalhista nessa difícil equação – conciliar um orçamento reduzido à necessidade de continuar uma prestação jurisdicional que atenda a demanda e com qualidade”, completou a magistrada.

Presidente da Anamatra, Noemia Porto participou da abertura do Ano Judiciário 2020. Foto: STF

Também participaram da cerimônia o vice-presidente da República, Hamilton Mourão; os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; ministros aposentados do STF; presidentes dos tribunais superiores; ministros do Executivo; e integrantes das Forças Armadas, do CNJ e de Associações representativas da Magistratura e do Ministério Público.

Leia aqui o discurso do ministro Dias Toffoli na íntegra.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF < VOLTAR