18 de dezembro de 2023 . 17:53

17º Encontro Nacional do Judiciário define metas da Justiça do Trabalho em 2024

O 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário estabeleceu metas para a Justiça do Trabalho em 2024. O foco é aprimorar a prestação jurisdicional, buscando maior eficiência e qualidade nos serviços públicos oferecidos pelos tribunais brasileiros.

Realizado em Salvador em 4 e 5 de dezembro, o seminário discutiu como conciliar os números almejados nas metas e o impacto humano que elas possam provocar. 

O juiz André Villela, associado da AMATRA1, destacou a importância de os números serem encarados como elementos auxiliares, não absolutos, na melhoria da prestação jurisdicional. Ele enfatizou que “o alcance de números não deve, jamais, se sobrepor às partes e, menos ainda, colocar em risco a saúde dos magistrados e servidores”.

“Números são um norte para melhorarmos, não para eliminarmos processos. É meta, objetivo a ser alcançado, mas não deve ser perseguido a qualquer custo”, afirmou o magistrado, que ressalta como a forma de cobrança dos números tem levado magistrados e servidores à Síndrome de Burnout, como é conhecida internacionalmente a Síndrome do Esgotamento Profissional.

Sete metas do Poder Judiciário, entre as 11 aprovadas pelos representantes dos tribunais, são aplicáveis à Justiça do Trabalho. Além delas, foi estipulado um objetivo específico para a Justiça do Trabalho, de atenção à saúde de magistrados e servidores. A medida prevê exames periódicos em 15% dos magistrados e servidores, mais, pelo menos, três ações direcionadas à redução da incidência de doenças identificadas nos exames de saúde.

Entre os objetivos estabelecidos, destacam-se a necessidade de julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos e resolver processos pendentes há ao menos quatro anos, para alcançar percentuais específicos de processos distribuídos e julgados. 

Outras metas são estimular a conciliação, buscando aumentar o índice em relação à média do biênio anterior; reduzir a taxa de congestionamento, estabelecendo cláusulas de barreira para diferentes fases dos processos; e priorizar o julgamento das ações coletivas, direcionando a atenção para aquelas distribuídas até determinada data.

Confira a lista completa das metas para 2024 no link. 

Com informações do CSJT - Foto: Reprodução/Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins.

Leia mais: Comissão do Senado aprova projeto de redução da jornada de trabalho sem corte salarial

Pacto Nacional se propõe a capacitar a juventude para o mercado de trabalho

Juízes associados da AMATRA1 recebem a Medalha de Mérito Judiciário do TRT-1 < VOLTAR