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Os benefícios da aprendizagem profissional e a necessidade de garantir a permanência da política pública aos jovens foram foco dos dois eventos promovidos pelo Programa Gestor do Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-1, nesta quinta-feira (25). Mediados pela 2ª vice-presidente da AMATRA1, Adriana Leandro, que coordena o programa no âmbito do primeiro grau, os debates marcaram a Semana Nacional da Aprendizagem, que acontece em agosto. As transmissões foram no canal da Escola Judicial do Tribunal no YouTube. 

Na roda de conversa “Como os jovens enxergam o futuro do trabalho e da aprendizagem”, Adriana Leandro, a desembargadora Claudia Freire e sete estudantes do Camp Mangueira, da Associação Beneficente São Martinho e da Casa do Menor São Miguel Arcanjo falaram das vantagens da aprendizagem profissional não só para os diretamente envolvidos, mas para a sociedade como um todo. Adriana destacou a importância do encontro, voltado para a maior política pública de combate ao trabalho infantil do Brasil. 

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“É muito bonito ver tantos pontos positivos como os mostrados na live. O jovem tem que entender que pode fazer a diferença para ele mesmo, para o próprio futuro e para o futuro de todos nós. Nossa geração depende muito do que os jovens de hoje vão organizar e produzir”, afirmou.

A desembargadora Claudia pontuou que, em um contexto de exclusão social, legislações com cotas, como é a Lei do Aprendiz (10.097), são essenciais para a inserção da população no mercado de trabalho. “Temos uma sociedade que se importa com o capital e esquece de incluir os diferentes grupos. Acho fundamental a Lei do Aprendiz. É uma legislação fantástica porque inclui os jovens ao mesmo tempo em que estimula que continuem estudando”, disse a magistrada.

Jovens falaram da experiência com a aprendizagem

Questionados sobre a importância do trabalho, os convidados abordaram diferentes impactos da aprendizagem em suas experiências. Para Luiza Mureb, aprendiz vinculada ao Camp Mangueira e estudante de Artes Visuais, a vivência na empresa trouxe tanto benefícios profissionais quanto interpessoais.

“A aprendizagem foi muito importante para mim porque, quando comecei a trabalhar, vi que não era um bicho de sete cabeças e que realmente ia aprender muito. E estamos lá para aprender, literalmente. É como se fosse uma escola”, afirmou. “Além disso, criei independência financeira, comecei a me relacionar melhor, me colocar na posição do outro.”

Segundo Ricardo Renndhraynson, a importância da aprendizagem está, especialmente, na segurança legal conferida para o primeiro emprego, e na oferta de vagas a jovens socialmente vulneráveis. “O Camp Mangueira, mais do que facilitar o processo, dá uma oportunidade para pessoas que talvez não fossem ter fora da aprendizagem”, disse. A união da formação teórica e atuação prática também foram destacados.  

“Sou muito incentivado na empresa. Podemos nos desenvolver em áreas que talvez não nos desenvolveríamos normalmente. Também temos autonomia, aprendemos muito e colocamos em prática, principalmente porque a aprendizagem é feita de forma teórica e prática, o que é o mais legal de tudo.”

Gabriel Teixeira, da Associação Beneficente São Martinho, pontuou que, além de adquirir experiência no trabalho, tem tempo para estudar e ainda consegue ajudar os pais nas contas da casa, com o salário de aprendiz. “Para mim, a aprendizagem é muito benéfica. É um conjunto de elementos que só agregam. Temos sempre que enfatizar porque é o que o mundo do trabalho do jovem aprendiz proporciona”, afirmou.

Os integrantes da roda de conversa também falaram sobre a realidade dos trabalhadores nas empresas, do impacto das tecnologias no mundo do trabalho e do empreendedorismo, de desigualdade social, do futuro do trabalho, entre outros temas. Para a desembargadora Claudia Freire, foi gratificante ver como os jovens veem a aprendizagem como algo positivo. “Não resta a menor dúvida de que depende do esforço e da vontade, mas também temos que continuar a ter políticas públicas para dar acesso. Como vamos resolver o problema do tráfico de drogas ou da pobreza extrema? Com estudo, com trabalho, dando oportunidade às pessoas”, afirmou a magistrada.

Reflexos das iniciativas legislativas na aprendizagem

O segundo debate do dia, “Pandemia e iniciativas legislativas e seus reflexos na aprendizagem”, contou com o coordenador da Aprendizagem na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro, Alexandre Lyra, e o auditor-fiscal Leandro Carvalho. Com mediação da juíza Adriana Leandro, eles abordaram aspectos técnicos da aprendizagem profissional. 

Leandro Carvalho afirmou haver, no Brasil, um “DNA de aprendizagem” anterior à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), já que o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) foi criado antes da lei trabalhista, em 1942. De acordo com o auditor-fiscal, a aprendizagem não é necessária apenas pela questão social de inclusão, mas também por ser uma eficiente política de qualificação.

“Temos entidades pagas pelo Sistema Nacional, em contribuição feita mensalmente pelas empresas, para desenvolver capacidades, treinar, aumentar a produtividade”, disse. “A aprendizagem é uma porta de entrada não só para o mundo do trabalho, mas para a cidadania. Cada vaga que se mantém aberta para esse público, é uma oportunidade destinada para pessoas que não teriam chance.”

Debate com coordenador da SRTE, auditor-fiscal e juíza abordou aspectos técnicos da aprendizagem

Alexandre Lyra falou sobre a atuação da Auditoria Fiscal para o cumprimento da cota de jovens aprendizes, especialmente descumprido durante a pandemia da Covid-19. Os auditores-fiscais praticam uma política de inserção de aprendizes, não de autuação, pontuou.

“Buscamos a responsabilidade social de cada ator da engrenagem. Temos, na Constituição, a ideia da sociedade livre, justa e solidária. Entendemos que isso não deve ficar só no papel. Então, buscamos a inserção, para não nos depararmos com casos como os encontrados na fiscalização de um lixão no Rio de Janeiro, em que um jovem dividia uma fruta podre com urubus; para evitar que tenhamos adultos escravizados, sem referência de vida digna e de trabalho decente. Buscamos que a empresa tenha essa consciência.”

Lyra reforçou que há diferentes formas de contratar aprendizes, variando de acordo com a necessidade do estabelecimento. “A empresa pode contratar diretamente, com a parte prática em suas dependências e a teoria na entidade formadora. Pode permitir que a entidade formadora acolha o jovem aprendiz, caso não tenha estrutura para acolher em seu ambiente. Pode, também, firmar um termo de compromisso com a auditoria-fiscal do trabalho e escalonar a cota ou, ainda, fazer termo de parceria com órgão concedente que possa absorver essa cota.”

Os convidados comentaram, ainda, as mudanças legislativas que impactam a aprendizagem profissional, como a Medida Provisória 1.045, que está em análise no Senado Federal e cria modalidades de contratação precarizantes, como o Requip (Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva) e o Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego). Para Carvalho, a MP é a “prova cabal do resgate de políticas que foram rechaçadas no passado”.

“O Requip se diferencia da carteira de trabalho porque teve como função específica substituir a aprendizagem de forma precária. Se temos um contrato de aprendizagem que recolhe FGTS, tem contribuição social e demais direitos, e temos também a possibilidade de contratar sem direito nenhum, lógico que vão procurar o Requip e não contratar mais aprendizes”, afirmou.

“Se essa medida passar, teremos um complexo de trabalhadores completamente desassistidos da previdência social, porque serão segurados facultativos. E, na facultatividade, se o trabalhador não paga o INSS, não tem proteção alguma. Estamos em um ciclo vicioso de precarização sem fim”, completou Adriana Leandro.

Veja a íntegra da roda de conversa “Como os jovens enxergam o futuro do trabalho e da aprendizagem”:


Veja a íntegra do debate “Pandemia e iniciativas legislativas e seus reflexos na aprendizagem”:
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