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Magistrados, advogados, servidores, autoridades e cidadãos locais prestigiaram, na tarde do dia 11 de dezembro, a solenidade de instalação do Posto Avançado da Justiça do Trabalho (PAJT) em Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense. A nova unidade judiciária do Tribunal Regional doTrabalho da 1ª Região será vinculada à Vara do Trabalho de Itaperuna e terá jurisdição sobre os municípios de Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Cambuci, Itaocara e Miracema. A juíza Fernanda Stipp, Titular da 4ª VT de Campos dos Goytacazes e diretora de Direitos Humanos da Amatra1, representou a Associação.

O Posto vai funcionar com o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) e também receberá alguns processos físicos do passivo. Com a instalação do PAJT, o TRT/RJ dá continuidade ao seu objetivo de descentralizar suas atividades e aproximar ainda mais a Justiça do Trabalho do cidadão, cobrindo uma área territorial sem Vara do Trabalho instalada. A população residente nos municípios atendidos terá mais facilidade para acompanhar seus processos trabalhistas durante a fase de conhecimento, sem a necessidade de se deslocar até Itaperuna, já que poderão ser realizados em Santo Antônio de Pádua diversos atos processuais que necessitam da presença das partes, como audiências de conciliação, consulta aos processos, protocolização de petições destinadas às ações que tramitam no PAJT e cumprimento de acordos.

O desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, o prefeito Josias Quintal e a juíza Claudia Marcia de Carvalho Soares descerram a placa de inauguração do PAJT

A inauguração do Posto Avançado - criado no Regional através da Resolução Administrativa nº 46/2013 - foi possível devido à parceria entre o Tribunal e a Prefeitura de Santo Antônio de Pádua, que alugou e cedeu ao TRT/RJ um imóvel no município. Além de realizar vários serviços de adaptação no local onde funcionará o PAJT, a Prefeitura também será responsável pelas despesas com concessionárias de serviços públicos, como água, esgoto e energia elétrica, assim como as relativas aos serviços de limpeza, conservação, vigilância e segurança patrimonial nas dependências internas do Posto.

A profícua parceria entre o TRT/RJ e a Prefeitura de Santo Antônio de Pádua, entretanto, rendeu frutos maiores. Durante a solenidade, o prefeito Josias Quintal de Oliveira e o desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond assinaram um protocolo de intenções em que o município se compromete a doar um terreno ao Regional para futuras instalações da Justiça do Trabalho da 1ª Região.

O prefeito Josias Quintal e o desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond assinam o protocolo de intenções

MANDAMENTO CONSTITUCIONAL

O prefeito de Santo Antonio de Pádua, Josias Quintal, afirmou que os jurisdicionados devem avaliar a presença do Posto Avançado na cidade não como um complicador na vida das pessoas, suscitando conflitos, mas como um meio de dar celeridade à tramitação dos processos. "Quando as partes têm um desencontro, a busca pelo Judiciário vai acontecer de qualquer modo. Deve ser ressaltado que a Justiça do Trabalho não lida apenas com conflitos, ela tem um papel conciliador", discursou o prefeito.

As juízas Fernanda Stipp e Claudia Marcia de Carvalho Soares saúdam a inauguração do Posto Avançado

Entre as autoridades que saudaram a instalação do PAJT, também estavam as juízas Claudia Marcia de Carvalho Soares - Titular da VT de Itaperuna - e Fernanda Stipp, as quais definiram a instalação da unidade judiciária como a efetivação dos comandos da Constituição Federal, no tocante à facilitação do acesso à Justiça. "Temos alguns municípios sob a jurisdição da Vara de Itaperuna que distam mais de 100 quilômetros da sede da Comarca. Essa distância dificulta e onera a realização de diversos atos processuais. Por isso, viabilizar o acesso da população ao Poder Judiciário é uma necessidade constitucional", afirmou Claudia Marcia, que presidirá a primeira pauta de audiências do Posto Avançado, já na próxima segunda-feira (15/12).

O desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, presidente do TRT/RJ, lembrou que, além de todos os atos processuais que podem ser realizados no PAJT, o local vai funcionar como um verdadeiro posto de atendimento para o cidadão, que muitas vezes tem inúmeras dúvidas e não sabe por onde começar a procurar os seus direitos. No Posto, ele poderá se informar e ser encaminhado ao local competente para resolver sua demanda. O presidente agradeceu a conjugação de esforços que culminou com a instalação do PAJT: da Prefeitura e dos vereadores de Santo Antônio de Pádua, dos vários setores técnicos do TRT/RJ e dos advogados. O magistrado foi agraciado com uma Moção de Aplausos aprovada pela Câmara Municipal, em reconhecimento ao empenho para a obtenção desse resultado. A homenagem foi entregue pela presidente da Câmara, a vereadora Vanderléia Marques Franco Souza.

A vereadora Vanderléia Marques Franco Souza entrega ao desembargador Carlos Alberto Drummond a aprovação da
Moção de Aplausos pela Câmara Municipal de Sto. Antônio de Pádua

** Com informações e fotos da ascom do TRT/RJ