Anamatra - Anamatra pede ao TST majoração de diárias dos Juízes
O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, e o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Guilherme Feliciano, dando cumprimento à deliberação do Conselho de Representantes da última quarta-feira, minutaram e apresentaram à presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pedido administrativo para a majoração das diárias dos Juízes do trabalho nos termos da Resolução STF 545/2015, do Supremo Tribunal Federal (STF), e da portaria 87/2015, do Conselho da Justiça Federal (CJF).
O pedido é para que se discipline e uniformize os procedimentos e valores para pagamento de diárias aos Magistrados do Trabalho em todas as Regiões. Demais publicações posteriores que estabelecem os valores das diárias de magistrados, de modo a utilizar o escalonamento adota-do pelo Supremo Tribunal Federal, conforme a resolução 545 de 22 de janeiro.
- O texto efetiva o escalonamento anteriormente previsto, de modo que estabelece a diária do Ministro do STF – sendo esta no importe de 1/30 do subsídio. E ainda estabelece percentuais que incidem na diária do Ministro do STF para demais membros.
De acordo com a tabela estabelecida pela citada resolução, publicada no Diário da Justiça do STF do dia 26 de janeiro de 2015, os valores são os seguintes: Ministro - Diária de 1/30 do subsídio; Juiz Auxiliar ou Magistrado Instrutor -95% da diária de Ministro.
< VOLTAR- Últimas notícias
- 13 de maio de 2024 . 13:45Para presidenta, assédio e discriminação são modos ‘sutis’ de escravidão
- 10 de maio de 2024 . 13:03Trabalho escravo reflete história do Brasil, mostra debate do filme ‘Pureza’
- 09 de maio de 2024 . 18:24Desigualdade no mercado de trabalho brasileiro persiste
- 08 de maio de 2024 . 16:51Filme ‘Pureza’ sensibilizou público e impactou Justiça do Trabalho, diz diretor
- 07 de maio de 2024 . 13:02Dois terços dos imigrantes no Brasil estão desempregados, aponta pesquisa
- mais lidas
- 27 de maio de 2020 . 16:31Alvará eletrônico dá celeridade à liberação de valores de contas judiciais
- 11 de setembro de 2019 . 18:01Desigualdade social no Brasil é abordada em documentário da Folha de S.Paulo
- 19 de março de 2020 . 13:03Coronavírus: Juiz Marcelo Segal responde 10 dúvidas sobre questões trabalhistas
- 17 de junho de 2019 . 15:19TRT-1: Obrigar empregado a pagar custas se faltar à audiência é inconstitucional
- 30 de março de 2020 . 14:55TRT-1 expede mais de 7 mil alvarás e paga R$ 57 milhões, de 17 a 26 de março