15 de março de 2024 . 16:20

Dia do Ouvidor e o compromisso com as demandas da sociedade

O Brasil celebra neste sábado (16) o Dia do Ouvidor, data que reafirma a importância das ouvidorias nas instituições públicas e privadas, conforme estabelece a Lei 12.632/2012. No Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), tanto a Ouvidoria Geral quanto a Ouvidoria da Mulher promovem a transparência, a defesa dos direitos humanos e a melhoria dos serviços oferecidos pela instituição.

“A Ouvidoria é a porta de entrada para quem precisa prestar uma reclamação contra o Tribunal”, disse o ouvidor do TRT-1, o desembargador Carlos Henrique Chernicharo. 

O desembargador destaca a facilidade que as pessoas encontram para fazer uma reclamação de maneira “informal” ao órgão, ou seja, sem a necessidade de abertura de processo legal. Ele afirma que o cidadão possui o direito constitucional de apresentar qualquer demanda.

“Algo assim para minha história de vida, de onde eu venho, é fundamental. Eu me sinto realizado com esse tipo de trabalho”, completou. 

"Sempre achei o trabalho da Ouvidoria bastante interessante por oferecer a oportunidade de resolver problemas, melhorar os processos internos e entender as necessidades dos usuários do nosso Tribunal", afirmou a ouvidora da Mulher, Mônica Batista Vieira Puglia. 

Segundo a desembargadora, trabalhar na Ouvidoria da Mulher é ainda mais gratificante devido à capacidade de promover a igualdade de gênero e garantir que as mulheres sejam ouvidas em questões específicas de violência e discriminação.

Papel da Ouvidoria no TRT-1

A Ouvidoria Geral, atua como um canal direto de comunicação entre os cidadãos e a instituição. Permite que eles expressem suas opiniões, façam reclamações, sugestões ou elogios em relação aos serviços prestados pelo Tribunal. 

Já a recente Ouvidoria da Mulher tem como foco o acolhimento e atendimento de mulheres que se encontrem em situações de violência de gênero, assédio moral, assédio sexual e discriminação.

Para a ouvidora, os aspectos mais gratificantes de sua função incluem a capacidade de ajudar as mulheres e promover mudanças significativas em políticas e práticas prejudiciais. Ela menciona que o enfrentamento das formas de assédio e discriminação no ambiente de trabalho é essencial para a saúde mental das trabalhadoras e a integridade da administração pública.

"Vencer as dificuldades, como o medo de represálias e a falta de confiança nos órgãos competentes, é um desafio constante", afirmou.

História das ouvidorias

A Ouvidoria do TRT-1 foi instituída pelo Ato 1.354, de junho de 2005, como parte de um movimento nacional de promoção da transparência e da melhoria da gestão para atender tanto o público interno quanto o externo. A estrutura e funcionamento foram formalizados por meio da Resolução Administrativa  30/2021.

A Ouvidoria da Mulher foi criada em setembro de 2022 em razão da necessidade de implementação de políticas públicas relativas às mulheres em situação de violência no espaço jurídico de atribuições do Poder Judiciário. Sua instituição foi realizada por meio da Resolução Administrativa 26/2022.

Acordo para o combate ao assédio eleitoral 

Ambos os desembargadores destacaram a iniciativa de combate ao assédio político e à violência de gênero nas eleições municipais, fomentada pelas ouvidorias Geral e da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ). Como canal de comunicação direto entre a população e as instituições envolvidas, a ouvidoria é responsável por receber, registrar e encaminhar as queixas relacionadas a assédio político e violência de gênero durante as eleições.

O acordo de cooperação entre o TRT-1), a OAB/RJ, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) foi celebrado em fevereiro.

Foto de capa: desembargadores ouvidores do TRT-1, Carlos Chernicharo e Mônica Puglia.

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