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Nesta terça-feira (22), um marco de cooperação no Sistema de Justiça foi alcançado com a criação do Fórum Permanente do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Fojurj). A cerimônia ocorreu na sala de sessões do Órgão Especial do TJRJ. Os presidentes das principais instituições judiciais assinaram um protocolo de intenções que visa à integração e ao fortalecimento mútuo. A ação é pioneira no país, sendo composta pelo TJRJ, Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) e Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), e tem como propósito estabelecer um canal permanente de parceria institucional, com foco na colaboração tanto administrativa quanto jurisdicional. A 2ª diretora Cultural da AMATRA1, Daniela Muller, compareceu ao evento no exercício da presidência da associação.

O Fórum surge como um compromisso sólido para aprimorar a comunicação e ações conjuntas entre os órgãos judiciais do estado. Por meio de discussões sobre assuntos de interesse comum, implementação de iniciativas conjuntas e criação de grupos de trabalho específicos, o Fojurj visa otimizar o uso de recursos e compartilhar boas práticas, reforçando a cooperação entre as instituições. 

O presidente do TRT-1, desembargador Cesar Marques, discursou no plenário do Órgão Especial do TJRJ

O presidente do TRF-2, desembargador federal Guilherme Calmon, ressaltou o caráter inédito da iniciativa e destacou a importância da integração dos órgãos da Justiça, apesar das especializações e das ramificações no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. “Não se pode olvidar que o Poder Judiciário é uno, bem como una a sua função precípua: prestar jurisdição. Em outras palavras, a ramificação da estrutura judiciária em diversos órgãos por forças de distintas competências e visando a racionalização da prestação jurisdicional não afasta a natureza nacional e unitária do Poder Judiciário”, disse o magistrado, que também foi escolhido como o primeiro coordenador do Fojurj.

Além de ampliar o intercâmbio no Poder Judiciário, o local também será espaço para debater questões relevantes. Acesso à Justiça e inclusão digital são alguns dos temas sensíveis, destacados pelo presidente do TRT-1, Cesar Marques Carvalho, que exigem reflexão conjunta para unir forças e potencializar as ações junto com adoção de políticas. 

Com isso, o novo Fórum estabelecido entre os tribunais sediados na região ganha destaque por sua relevância em tornar o Sistema de Justiça mais eficiente e acessível à população. “Com essa cooperação, pessoas que têm processos na Justiça do Trabalho vão poder usar as instalações da Justiça estadual. Isso acaba facilitando, a pessoa não tem que se deslocar”, pontuou a 2ª diretora Cultural da AMATRA1 e presidente em exercício, Daniela Muller. 

A juíza disse que a diminuição dos deslocamentos diminuirá os custos para os envolvidos. A iniciativa também se volta para a agilização da recuperação judicial, especialmente vital para os trabalhadores que aguardam remuneração. Além disso, a atuação conjunta promete ampliar o suporte às pessoas em situação de rua, buscando soluções para desafios como a comunicação e o acesso a processos para aqueles que não possuem endereço fixo.

A vice-corregedora do TRT-1, Maria Aparecida Coutinho, com a 2a diretora Cultural da AMATRA1, Daniela Muller, temporariamente no exercício da presidência da associação

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