24 de janeiro de 2024 . 14:38

Fazendeiro é condenado a prisão por manter trabalho escravo

O fazendeiro Loidemar Duarte, conhecido como Alemão, foi condenado a 6 anos, 2 meses e 7 dias de prisão por manter 20 trabalhadores em condições análogas à escravidão na fazenda Graça de Deus, em Anastácio, cidade em Mato Grosso do Sul. A decisão é do juiz da 3ª Vara Federal de Campo Grande, Bruno Cezar da Cunha Teixeira. A defesa argumentou que as vítimas preferiam, “culturalmente”, trabalhar naquelas condições, tese rejeitada pelo magistrado.

"Esse não é um argumento válido porque não podemos usar a miséria de alguém. Se alguém está em uma situação miserável e precária, o trabalho deve ser a maneira dele sair dessa posição, e não que alguém tire vantagem econômica disso. Seria a mesma coisa que admitir que há um ser humano com uma dignidade inferior aos outros. Não podemos admitir isso", afirmou a presidenta da AMATRA1, Daniella Muller. 

A magistrada destacou a responsabilidade do empregador em preservar a dignidade nas relações de trabalho e criticou a tentativa de enfraquecer a legislação por meio de argumentos ilegais.

De acordo com a presidenta, o combate ao trabalho escravo enfrenta resistência devido a interesses econômicos. Ela enfatizou a importância de lutar por condições de trabalho dignas para todos e rejeitar qualquer argumento que sugira uma hierarquia de dignidade entre os trabalhadores. Daniela Muller é a gestora nacional do  Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A justificativa da defesa do réu tem relevância na análise do trabalho escravo contemporâneo. Há absolvições baseadas no suposto fundamento de que as condições degradantes fazem parte da cultura do trabalhador, seriam "mera infração trabalhista".

A sentença, com base em denúncia do Ministério Público Federal (MPF), revelou a ausência de condições mínimas de higiene e segurança na propriedade, o que configura a situação de indignidade da qual os trabalhadores foram vítimas.

Além da pena de prisão, o fazendeiro foi condenado a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais, distribuídos entre os 20 trabalhadores afetados. 

Evento na Biblioteca do Fórum da Lavradio

Em sintonia com a urgência do enfrentamento ao trabalho escravo, na próxima segunda-feira (29) haverá debate com a participação de especialistas do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O evento começará às 13h30 na biblioteca do Fórum da Justiça do Trabalho na Rua do Lavradio, na Lapa (região central do Rio). Na ocasião, serão lançados os livros “Trabalho Escravo Contemporâneo: Fenômeno Global, Perspectivas Acadêmicas", dos pesquisadores Ricardo Rezende Figueira, Flávia de Ávila, José Lucas Santos Carvalho, Shirley S. Andrade e Suliane Sudano, ”Escravidão Contemporânea no Campo e na Cidade”: Perspectivas Teóricas e Empíricas” e “Trabalho Escravo Contemporâneo - A Resistência em Tempos de Pandemia”, ambos organizados por Ricardo Rezende Figueira, Flávia de Ávila e  Suliane Sudano.

Na véspera (28), celebra-se o Dia Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo.

Com informações do Campo Grande News - Foto: Imagem ilustrativa da operação/Ministério do Trabalho/Divulgação.

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