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A desembargadora Glória Regina Mello e o juiz André Villela representaram a Amatra1 em evento da Associação dos Conselheiros Tutelares do Rio de Janeiro, que aconteceu no município de Levy Gasparian, região serrana do Estado. Na ocasião, a procuradora do trabalho, Sueli Bessa, defendeu a participação dos cidadãos na erradicação do trabalho infantil no Brasil.

Segundo ela - que é representante da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho Infantil do MPT no Rio de Janeiro -, o combate a esse tipo de crime passa pela sensibilização da sociedade sobre os riscos da prática para a integridade física e moral da criança e os prejuízos para toda a população.

Nesse sentido, o Ministério Público do Trabalho tem sensibilizado professores, para o tratamento do tema com estudantes do ensino fundamental, a partir do programa MPT na Escola. “Apenas alterando a mentalidade na base, por meio da educação, poderemos ver o país livre dessa chaga que é o trabalho infantil”, completou Sueli Bessa.

A atuação junto às escolas, na avaliação da desembargadora Glória, é fundamental para o tratamento da questão no país. Integrante do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, a magistrada defendeu que as unidades de ensino, responsáveis por preparar o cidadão para o exercício da cidadania, deveriam, desde cedo, ensinar às crianças seus direitos e deveres. “A escola, a família e a comunidade devem agir de forma integrada quando se trata de trabalho infantil e violação dos direitos das crianças e adolescentes”, destacou a desembargadora no evento.

De acordo com ela, atualmente, embora a criança seja, na teoria, prioridade governamental, na prática as políticas estão fragmentadas, o que gera um ciclo de exclusão, violência e degradação. “A erradicação do problema exige reação da sociedade e do Estado de forma integrada, a partir de parcerias para criar uma rede de proteção”, defendeu.

Na formação dessa rede, os conselheiros tutelares exercem papel fundamental, segundo o juiz do trabalho André Villela, que é gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no TRT/RJ. Isso porque, ao identificar a ameaça aos direitos da criança, o conselho tutelar é o elo entre família, escola, cidadãos e autoridades. “Precisamos mudar a mentalidade da sociedade sobre o trabalho infantil, derrubando mitos e buscando meios para implantar a legislação de proteção às crianças e aos adolescentes, especialmente, desenvolvendo uma educação de qualidade capaz de quebrar esse ciclo vicioso”, concluiu Villela.

Participantes do eventos defenderam que é preciso que o cidadão denuncie casos de exploração infantil, para minimizar o problema que atinge mais de 3 milhões de crianças no país

DADOS - Só no Rio de Janeiro, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 138,7 mil crianças e adolescentes trabalham, a maior parte deles (81 mil) com idade entre 16 e 17 anos. Os locais mais afetados são a capital, com mais de 17 mil crianças em situação irregular, além de Duque de Caxias, São Gonçalo e Nova Iguaçu, cada um com mais de 3 mil menores trabalhando. Embora na maioria dos estados brasileiros o registro de crianças em situação de trabalho tenha diminuído entre 2012 e 2013, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), no Rio de Janeiro a ocorrência aumentou em 6,2%.

Levantamento feito pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) verificou que na capital mais da metade das crianças atendidas trabalhavam no comércio ambulante. “A melhor forma de o cidadão ajudar é não comprando objetos vendidos por crianças, para desestimular essa prática, pois há sempre um adulto por trás explorando”, alerta Sueli Bessa. A outra forma mais comum de trabalho constatado pelo PETI é o doméstico, o que dificulta a fiscalização por parte do MPT, pois quase sempre ocorre dentro de casa. A coleta e a seleção de lixo, a venda de bebidas alcoólicas e atividades em semáforos são outras modalidades comuns de trabalho infantil praticadas no Rio de Janeiro.

** Com informações da ascom do MPT/RJ