06 de agosto de 2020 . 13:05

TRT-1 cria banco de dados para dar maior efetividade às execuções

A Presidência e a Corregedoria do TRT-1 criaram, por meio do Ato Conjunto nº 10/2020, o Banco de Dados de Executadas - Banex-TRT1, para atribuir maior qualidade e celeridade à prestação jurisdicional e dar maior efetividade às execuções. A ferramenta colaborativa inclui as reclamadas com mais de um processo tramitando no Tribunal, as inscritas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e/ou aquelas que tenham saldo a ser disponibilizado referente ao projeto Garimpo.

Uma das finalidades do Banex-TRT1 é ser um banco de dados útil para otimizar os procedimentos realizados pelas Varas, Coordenadoria de Apoio à Execução (Caex) e oficiais de Justiça, principalmente na fase de execução. Entre outros objetivos, também pretende permitir e facilitar o compartilhamento interno e restrito de informações relacionadas a devedores inadimplentes nos processos em trâmite no TRT-1 e evitar atos repetidos desnecessariamente por magistrados, servidores e oficiais de justiça referentes ao mesmo devedor.

Como a plataforma é colaborativa, poderá ser alimentada com informações de diferentes unidades e trabalhadores do Tribunal, como magistrados, oficiais de Justiça, servidores de varas autorizados pelos juízes titulares e servidores da Caex, da Corregedoria e da Presidência. O acesso às informações compartilhadas é restrito aos usuários que foram devidamente autorizados e compromissados com o sigilo das informações.

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Entre os dados referentes a determinadas reclamadas que podem ser compartilhadas, estão as informações sobre bem ou ativo passível de penhora; crédito em mãos de terceiro; crédito em determinado processo; falecimento ou inventário; maquininha do cartão em nome de terceiro; bens já arrematados que não foram removidos pelo depositário, mas alugados ao próprio expropriado; execução centralizada; pesquisa patrimonial; realização de mutirões.

Para apoiar e facilitar o uso, a manutenção e a evolução do sistema no Tribunal, o ato instituiu o Juízo Administrador do Banex-TRT1. Desempenham a função os juízes Múcio Borges, gestor da Efetividade da Execução no TRT-1, e André Gustavo Villela, auxiliar da Corregedoria. 

O ex-presidente da AMATRA1 Villela destacou que a ferramenta vai tornar mais fácil a comunicação das varas do Trabalho com a Presidência, a Corregedoria e a Secretaria-Geral Judiciária (SGJ), além de possibilitar o compartilhamento de informações relacionadas ao projeto Garimpo e outras ações de apoio à efetividade da execução trabalhista.

O magistrado também ressaltou que o Banex-TRT1 está em evolução e depende da participação de seus usuários no acesso, no compartilhamento de informações e na sugestão de melhorias.

O manual técnico da ferramenta pode ser acessado no menu Sistemas / Manuais da Intranet. As dúvidas, sugestões e críticas podem ser enviadas ao e-mail [email protected]

*Com informações do TRT-1 < VOLTAR