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 No mês de dezembro, a Presidência do TRT/RJ homologou licitação para realização do serviço de cercamento do terreno que abrigará as futuras instalações da Justiça do Trabalho da 1ª Região em Queimados, na Baixada Fluminense. Localizado no bairro Fanchem, o terreno possui 1.060 metros quadrados e foi cedido pela Prefeitura ao Tribunal em julho de 2014. O cercamento tem o objetivo de identificar a propriedade do Tribunal sobre a área e imprimir maior segurança ao imóvel, inibindo possíveis invasões.

Os trabalhos possuem previsão de início para a primeira quinzena de fevereiro deste ano, mas esse é apenas o primeiro passo da grande empreitada que é a construção de uma sede própria. No caso de Queimados, o projeto de construção já se encontra na fase de estudos preliminares pela Coordenadoria de Obras do Tribunal (COBS/SMO). As análises realizadas pela COBS indicam a necessidade de novos critérios que deverão simplificar significativamente a metodologia arquitetônica (disposições das áreas) e construtiva (fundações, estruturas, instalações e materiais) das novas edificações do TRT/RJ, viabilizando a aprovação mais rápida da construção em terrenos já cedidos.

Perspectiva ilustrada do futuro projeto de construção da sede da VT de Queimados (não definitiva)

Esses critérios atendem a exigências da Coordenadoria de Controle e Auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - responsável por aprovar as propostas dos TRTs - e apontam para a execução de edificações com materiais que proporcionem facilidades e rapidez executivas, além de conjunto mais leve que demande menor solicitação das fundações e superestruturas.

Entre os novos critérios a serem empregados nos projetos das futuras sedes da Justiça do Trabalho na 1ª Região, do ponto de vista arquitetônico, estão: horizontalização das edificações quando disponível terreno para tal, evitando-se construção com andares múltiplos; utilização de pilotis em vez de subsolos; aproveitamento dos níveis dos terrenos, minimizando-se os serviços de cortes e aterros; e padronização da edificação em áreas de módulos estruturais. Além disso, se possível, as novas edificações serão projetadas com possibilidade de acréscimo futuro de pelo menos uma nova unidade de Vara do Trabalho, devendo a expansão, de preferência e quando possível a disponibilidade de terreno, ocorrer horizontalmente, o que minimizará os custos estruturais das fundações.

De acordo com a Secretaria de Manutenção e Obras (SMO) do TRT/RJ, a simplificação construtiva vai minimizar os custos das obras e permitir a construção de edificações especialmente adaptadas para o funcionamento de Varas do Trabalho, mais confortáveis para esse tipo de uso em comparação com as edificações adaptadas em imóveis de terceiros cedidos ou locados. Os projetos de construção serão elaborados por empresa contratada para execução de serviços de engenharia e arquitetura.

SÃO JOÃO DE MERITI

Na mesma licitação homologada em dezembro, foi contratado o serviço de cercamento de terreno anexo ao Fórum de São João de Meriti, localizado na Avenida Dr. Celso José de Carvalho, no bairro Parque Barão do Rio Branco. O objetivo ali também é o de conferir maior segurança ao imóvel, explicitando a posse do terreno pelo TRT/RJ, a fim de evitar a possibilidade de invasões.