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 Na construção de um Poder Judiciário forte e respeitado, como garantia institucional do regime democrático, é preciso valorizar os principais protagonistas desse processo: os magistrados do país. Partindo dessa premissa, o seminário de encerramento da primeira fase do Programa Valorização: Juiz Valorizado, Justiça Completa, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (18/6), em Brasília/DF, resultou na votação de propostas coletadas por juízes de todo o país que buscam valorizar a imagem dos magistrados perante o público e melhorar suas condições de trabalho, fortalecendo o Poder Judiciário como um todo.

Da esquerda para direita: o ministro do STJ João Otávio de Noronha; o conselheiro José Lucio Munhoz, do CNJ; e o juiz Roberto Bacellar, representando a Associação dos Magistrados Brasileiros (Foto: Glaucio Dettmar/Agência CNJ)

O conselheiro José Lucio Munhoz, do CNJ, abriu o evento trazendo números que apontam para um processo de evasão da magistratura: nos últimos cinco anos, 83 magistrados pediram exoneração, aproximadamente 200 aposentaram-se precocemente e cerca de 100 aprovados em concurso público desistiram de ingressar na magistratura. Diante desse quadro, ele reforçou a importância do Programa Juiz Valorizado, Justiça Completa. "A imagem do Judiciário será o reflexo de nossas atuações", observou. 

O seminário foi dividido em quatro painéis, que abordaram temas considerados estratégicos, dentre os quais: mecanismos de suporte e apoio ao trabalho judicial; formação dos magistrados; a visão social do judiciário e a figura pública do juiz; e comunicação dos tribunais e magistrados com a sociedade. 

DEBATE AMPLO 

Como mensurar o desempenho de um juiz? A juíza Noemia Aparecida Garcia Porto, secretária-geral da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), questionou a avaliação centrada na produtividade numérica. "Estamos incorporando um discurso corporativista toyotista (modelo japonês de produção que visa reduzir os estoques ao mínimo) ao nosso trabalho. Mas existe uma grande confusão entre eficiência e produtividade numérica e corremos um grave risco da precarização da justiça", alertou ela. 

O papel social do magistrado foi abordado pelo desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, que refletiu e apresentou casos concretos sobre a atuação do juiz além da prestação jurisdicional. No mesmo painel, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Claudio Baldino Maciel ponderou que a participação social do magistrado deve estar alinhada a uma postura mais comedida, que transmite uma ideia de imparcialidade da Justiça.

A importância de o juiz estreitar a comunicação com a sociedade foi reforçada pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo. Segundo ele, esse processo passa necessariamente por uma maior profissionalização das assessorias de comunicação dos tribunais - que fazem a interface entre a imprensa e as instituições - e pelo entendimento de que o juiz não deve ter receio de se manifestar fora dos autos. "As decisões dos magistrados muitas vezes afetam o meio social, por isso precisamos ser bem compreendidos pela sociedade", disse ele. 

O seminário contou também com as presenças dos conselheiros do CNJ José Guilherme Vasi Werner e Guilherme Calmon; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otavio Noronha; e do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra. Participaram do seminário magistrados e profissionais de comunicação social indicados por tribunais de todos os ramos da Justiça. Do Tribunal do Trabalho da 1ª Região, estiveram presentes o juiz Marcelo Segal, Titular da 26ªVT/RJ, e a servidora Isabela de Assis, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (AIC).

O  juiz Marcelo Segal representou o TRT/RJ. Ao lado, o magistrado (à direita) conversou com o presidente do TJ/SP Ivan Sartori, um dos painelistas do evento

As propostas aprovadas devem ser divulgadas no Portal do Conselho Nacional da Justiça ainda nesta quarta (19/6).