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 "O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região está pagando um preço caríssimo pelo pioneirismo, mas, ao mesmo tempo, está levando não só a Justiça do Trabalho como também o próprio Poder Judiciário ao século XXI, para a modernidade do processo efetivamente virtual." A avaliação foi feita pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, na manhã desta sexta-feira (4/10), no Plenário Délio Maranhão, no Prédio-Sede do TRT/RJ, durante a Sessão Plenária Administrativa de Encerramento de Correição e Leitura da Ata - Tribunal Pleno, que reuniu os desembargadores do Regional fluminense.

Para o ministro, as recentes dificuldades encontradas pelo TRT/RJ com a implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) são compensadas pelo comprometimento dos magistrados em prestar um serviço de qualidade. "Esse empenho é para se elogiar. É um corpo de magistrados engajado, convivendo num ambiente fraterno, acolhedor, o que é fundamental para a prestação jurisdicional célere", enfatizou.

A sintonia entre os membros da diretoria do Tribunal, inclusive, foi ressaltada pelo corregedor-geral como um dos pontos positivos observados durante a Correição Ordinária. "A missão da Justiça é harmonizar as relações de trabalho e pacificar os conflitos sociais, e destaca-se no TRT/RJ um ambiente superlativamente propício para realizar seu mister", escreveu o ministro na Ata da Correição.

Ao centro, o ministro corregedor-geral da JT, Ives Gandra Martins Filho, inicia os trabalhos de encerramento da Correição no TRT/RJ. Compuseram também a mesa da Sessão Plenária Administrativa (a partir da esquerda): Teresa d´Almeida Basteiro, procuradora-chefe da PRT da 1ª Região; o desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, presidente do TRT/RJ; e Wilton da Cunha Henriques, diretor da Secretaria da Corregedoria-Geral da JT  

Nos dias de Correição, iniciada na segunda-feira (30/9), o ministro se reuniu com a direção do TRT/RJ, desembargadores e juízes, além de visitar a Escola Judicial do Regional (EJ1), Varas do Trabalho da Capital e gabinetes de desembargadores. Ele também recebeu em audiência representantes da Associação dos Magistrados do Trabalho da 1ª Região (Amatra1), da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (MPT/RJ) e da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat). As conclusões do procedimento foram reunidas na Ata da Correição, que consistiu de um relatório valorativo e de uma parte prescritiva.

1º GRAU: SEGUNDO MELHOR DESEMPENHO

Um dos aspectos mais elogiados pelo ministro foi a atuação dos juízes de 1ª instância, que alcançaram, na comparação com outros Regionais, o segundo melhor desempenho do país - em 2012, no TRT/RJ, cada juiz solucionou, em média, 1.311 processos, enquanto a média nacional foi de 1.115. Já os desembargadores obtiveram, em média, a sétima colocação no ranking de produção nacional (1.556 processos per capita, contra uma média nacional de 1.604) e a oitava posição em relação aos processos solucionados, com 1.480 em média (frente a 1.612 de média no total de Regionais do Trabalho).

Por outro lado, o corregedor-geral abordou a necessidade de o Tribunal reduzir o grande volume de processos à espera de digitalização para envio ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) - que só aceita recursos de revista em formato digital. Durante o período da Correição, o número de autos pendentes estava além da marca dos 14 mil. O ministro ressaltou, entretanto, que a Presidência do Tribunal está atenta à questão, uma vez que esse quantitativo deverá ser reduzido a cinco mil até maio de 2014, já computados os novos recursos interpostos no período. Isso porque a empresa terceirizada contratada para realizar o serviço já está conseguindo digitalizar 1,2 mil processos por mês.

"Merece elogio o presidente do TRT/RJ, que, diante da gravidade da situação, adotou medidas como a aditivação do contrato para prestação do serviço e o aumento da sala destinada aos terceirizados", assinalou o ministro, que recomendou ao presidente do Regional fluminense, Carlos Alberto Araujo Drummond, informar bimestralmente à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho a evolução dos trabalhos até que o estoque de recursos de revista seja todo digitalizado.
 

Os desembargadores, integrantes do Tribunal Pleno do Regional fluminense, participaram da Leitura da Ata da Correição Ordinária

CAPACITAÇÃO

Outro apontamento prescritivo do corregedor-geral à Presidência do TRT/RJ foi quanto à promoção de estudos que viabilizem a integração da Escola de Administração e Capacitação de Servidores (Esacs) com a Escola Judicial (EJ1), sob a direção de desembargadores, no que ele destacou ser uma tendência internacional.

Essa medida viria apenas a aperfeiçoar os trabalhos da EJ1, que teve uma avaliação bastante positiva feita pelo ministro. As instalações da Escola foram consideradas de excelência, bem como a preparação e dedicação do corpo técnico e o dinamismo e engajamento da atual gestão do diretor da EJ1, desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes. O corregedor divulgou, ainda, apoio à realização, em 2014, da Semana Jornada Institucional, a cargo da EJ1. "Em outros Regionais, constatou-se que tais semanas têm obtido resultado satisfatório no tocante ao grau de participação dos magistrados", enfatizou.

CORREGEDORIA

Também foi posta em relevo a "atuação firme e eficaz", nas palavras do ministro, tanto da corregedora quanto da vice-corregedora do TRT/RJ, respectivamente, desembargadoras Ana Maria Soares de Moraes e Gloria Regina Ferreira Mello. "Cobram o serviço em dia, mas oferecem o apoio necessário, mediante, por exemplo, a criação e operação do Grupo de Apoio Correicional às Varas do Trabalho (Graco), que ajuda na normalização do funcionamento de unidades problemáticas", afirmou o corregedor-geral, que sugeriu ao TRT/RJ a modificação do Regimento Interno a fim de especificar as atribuições da Vice-Corregedoria, hoje genéricas.

No primeiro quadro, o diretor da secretaria da Corregedoria-Geral, Wilton da Cunha Henriques, leu a primeira parte da Ata da Correição sendo acompanhado, atentamente. pelos magistrados presentes ao Plenário Délio Maranhão, no Prédio-Sede do TRT/RJ 

APOIO À DESCENTRALIZAÇÃO 

No que tange à estrutura administrativa, o corregedor-geral considerou positiva a descentralização de circunscrições, medida a ser adotada no começo de 2014 e que impactará a alocação de juízes Substitutos. E também salientou que o projeto de descentralização da jurisdição das Varas do Trabalho, hoje em estudo no TRT/RJ, "atende aos ditames do planejamento estratégico do Poder Judiciário referente aos anos de 2010 a 2014, de facilitar o acesso à Justiça por parte do cidadão, além de tornar menos precária a utilização do prédio na Rua do Lavradio".

Na visita que fez na terça-feira (1º/10) ao Fórum da Lavradio, onde estão localizadas 70 Varas do Trabalho da Capital, o ministro apontou como deficiências estruturais o tamanho dos gabinetes e o acúmulo de processos físicos. Por isso, chamou a atenção para a necessidade urgente do descarte dos autos com mais de cinco anos, exceto os de valor histórico. Por outro lado, elogiou as instalações do Prédio-Sede do TRT/RJ, na Avenida Antônio Carlos, por "sua beleza e grandiosidade". 

OUVIDORIA

Em termos de estrutura administrativa, o corregedor-geral também se disse impressionado com a atuação da Ouvidoria do Tribunal, sob a direção da desembargadora Edith Maria Correa Tourinho. O setor faz, em média, 20 mil atendimentos por ano e resolve a maior parte dos problemas apresentados.
 

Na plateia, servidores integrantes das equipes da Corregedoria-Geral da JT e do Regional Fluminense acompanharam o encerramento da Correição Ordinária

PROCESSO ELETRÔNICO

Já a área de Tecnologia da Informação (TI) necessita de ajustes, segundo o ministro, uma vez que o TRT/RJ ainda não conta com dispositivos de armazenamento em local distinto daquele em que se situa o data center principal, o que garantiria a continuidade dos serviços de informática na eventualidade de ocorrências. Além disso, o setor só conta com 95 servidores, embora já tramite no Senado Federal o Projeto de Lei Nº 4.227/2012, que cria 82 cargos de analista judiciário especialidade TI. O ministro manifestou apoio ao projeto e disse que a área de TI "deve ser prioridade, haja vista que, com a adesão ao PJe-JT, terá a responsabilidade da guarda dos autos judiciais".

Mesmo reconhecendo os percalços com a implantação do PJe-JT, o ministro em mais de um momento durante a Sessão Plenária destacou o pioneirismo do TRT/RJ, que aderiu na primeira hora à migração para a versão 1.4.7.4 do sistema, que conta com interoperabilidade em relação ao e-Gestão (sistema que fornece informações institucionais). Uma magistrada, em especial, foi mencionada pelo corregedor-geral pela atuação destacada no projeto do processo eletrônico: "Merece louvor a atuação da juíza Gisela Ávila Lutz, tanto nas atividades de desenvolvimento, sustentação e evolução do sistema, como nos recentes trabalhos que resultaram na integração deste com o sistema e-Gestão".

Os dados enviados pelo TRT/RJ ao TST via e-Gestão foram considerados de excelente qualidade pelo ministro. "O TRT/RJ já se adequou à versão 4.0 do Manual de Orientações do 2º grau. A remessa de dados enviados ao TST referente aos meses de janeiro a agosto de 2013 contempla a totalidade dos itens existentes no sistema, 263. Verificou-se a inexistência de regras não violadas", escreveu o corregedor-geral. 
 

O desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond (à esqueda) finalizou a Sessão Plenária Administrativa agradecendo pelo trabalho da equipe da Corregedoria-Geral e garantindo que o Tribunal fluminense cumprirá todas as recomendações feitas pelo ministro corregedor-geral da JT 

MELHORIAS

O ministro recomendou, ainda, o uso de togas em audiências por parte dos juízes de 1ª instância, com as devidas adaptações da vestimenta ao clima do Rio de Janeiro; e que se garanta a cada juiz Substituto um assistente jurídico.

Outros aspectos a serem melhorados foram mencionados pelo corregedor-geral: o cumprimento dos prazos processuais (problema que tem sido enfrentado com a proposta de planos de recuperação por parte da Corregedoria Regional); a observância pelas Turmas de súmulas e orientações jurisprudenciais dos Tribunais Superiores, de forma a evitar a propositura de recursos desnecessários (atualmente, é de 73,8% a taxa de reforma dos acórdãos do TRT/RJ em recursos de revista julgados pelo TST); e um procedimento mais rigoroso para o vitaliciamento de juízes Substitutos.
 

No encerramento da Correição Ordinária do TRT/RJ, que começou no dia 30/9, o ministro corregedor-geral da JT, Ives Gandra Martins Filho, se reuniu pela última vez com os integrantes da equipe da Corregedoria-Geral e da Alta Administração do TRT/RJ 

Ao fim da leitura da Ata, o desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, presidente do TRT/RJ, garantiu ao ministro que o Tribunal é coeso e preocupado com sua responsabilidade institucional: "Estamos sempre revendo nossos métodos de trabalho. E certamente haveremos de considerar todas as recomendações de Vossa Excelência". O desembargador também agradeceu a gentileza do ministro e de sua equipe durante os dias de Correição Ordinária.

Segundo o ministro Ives Gandra Martins Filho, a Correição no TRT/RJ "foi umas das mais tranquilas que já conduziu, pois a colaboração de magistrados e servidores foi das melhores para a verificação de todos os dados, a fim de fazer a radiografia do Tribunal".