09 de outubro de 2013 . 00:00

TST - Órgão Especial aprova criação de novas Varas do Trabalho

 Na segunda-feira (7/10), durante Sessão Ordinária do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi apreciado e aprovado, por unanimidade, o Anteprojeto de Lei que visa à criação de Varas do Trabalho, cargos de Juízes do Trabalho, cargos efetivos, funções comissionadas e cargos em comissão no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. O relator foi o ministro João Oreste Dalazen.

O Anteprojeto começou a tramitar em 2012, através do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Em fevereiro de 2013, foi aprovado parcialmente pelo CSJT e, na segunda-feira (7/10), foi submetido ao O.E do TST. A partir de agora, o Anteprojeto seguirá para apreciação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em seguida voltará para novo parecer do O.E do TST e só então seguirá para o Congresso Nacional.

MINISTRO DALAZEN E CONGRESSO NACIONAL
O Congresso Nacional apreciará o Anteprojeto de Lei. Ao lado, o ministro Dalazen foi o relator durante a Sessão do Órgão Especial do TST

CCJ APROVA REDAÇÕES FINAIS PARA PROJETOS DE AUTORIA DO TST

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou, no dia 1º de outubro, as redações finais de quatro Projetos de Lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que criam cargos e funções na área de Tecnologia da Informação para as 1ª, 5ª 8ª Regiões e para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A partir de agora, as proposições seguirão para a revisão do Senado Federal.

O PL 4227/2012 do TRT/RJ, que teve como relator o deputado federal Eliseu Padilha, cria 82 cargos de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação. Conforme o TST, o TRT da 1ª Região enfrenta escassez de servidores para dar suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico, que ocorre atualmente em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.

O TST ressalta que os novos cargos também são necessários em razão do aumento da movimentação processual no TRT da 1ª Região motivada pelo "significativo crescimento econômico" do Rio de Janeiro decorrente de investimentos em infraestrutura urbana, obras do Governo Federal, e grandes eventos esportivos internacionais.

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