24 de outubro de 2019 . 14:23

Câmara instala subcomissão sobre Prevenção de Acidentes de Trabalho

A Câmara dos Deputados instalou, no âmbito da Comissão de Trabalho, a subcomissão sobre Prevenção de Acidentes de Trabalho, nesta quarta-feira (23). A ação tem por objetivo acompanhar e sugerir soluções legislativas para melhor proteger o trabalhador em seu ambiente de trabalho. Para o relator da subcomissão, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), “a mitigação da proteção ao trabalhador alcança também as normas de saúde e segurança do trabalho”. 

“Isso vai desde o enfraquecimento do poder fiscalizatório do Estado até a extinção de diplomas e dispositivos legais e infralegais criados para evitar e reduzir as doenças laborais e os acidentes de trabalho”, disse o parlamentar.

Ao participar da instalação da subcomissão, a diretora de Assuntos Legislativos da Anamatra, Viviane Leite, afirmou que “a iniciativa é louvável”, principalmente “após a Reforma Trabalhista e a precarização das normas regulamentadoras que estabelecem regras de proteção ao trabalho seguro”.

Diretora de Assuntos Legislativos da Anamatra, Viviane Leite participou da instalação da subcomissão sobre Prevenção de Acidentes de Trabalho

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Viviane destacou que os acidentes de trabalho geram consequências não apenas no momento em que ocorrem e comentou sobre o retorno das vítimas de acidentes ao trabalho após a alta do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). “O trabalhador nem está apto a voltar ao trabalho, mas também não está mais protegido pelo benefício, sendo necessário recorrer ao Judiciário Trabalhista”, disse.

Também participaram do encontro a gestora do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ana Beatriz do Amaral Cid Ornelas; o coordenador-geral de Segurança no Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Marcelo Naegele; e o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Aldemir Domício.

*Fotos: Câmara dos Deputados e Anamatra < VOLTAR