13 de novembro de 2019 . 18:09

Programa Verde Amarelo precariza relação de trabalho, diz Ronaldo Callado

Anunciada nesta segunda-feira (11) pelo governo federal como forma de estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos, a Medida Provisória do programa Verde Amarelo prejudica os trabalhadores ao alterar pontos da legislação trabalhista. 

“Trata-se de mais uma medida que, sob o argumento de impulsionar a economia gerando novos empregos, terá o efeito inverso. Além disso, precariza ainda mais as relações de trabalho, prejudicando, como já vinha ocorrendo com a Reforma Trabalhista, o trabalhador”, afirmou o presidente da AMATRA1, Ronaldo Callado.

O programa Verde Amarelo autoriza o trabalho aos sábados em bancos e a jornada de oito horas diárias para seus empregados (com exceção dos operadores de caixa, cuja jornada é de seis horas); permite acordo extrajudicial entre patrão e trabalhador no fim do contrato; extingue o adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), pago em caso de demissão sem justa causa; e, entre outras mudanças, revoga a exigência de registros específicos para a atuação em determinadas profissões, assim como acaba com a obrigação do diploma para algumas atividades.

Com a MP, trabalhadores podem passar a ser convocados para trabalhar aos domingos e feriados. A proposta de flexibilização da atual regra — que determina o repouso remunerado aos domingos — havia sido feita pela Câmara dos Deputados durante a tramitação da chamada “MP da Liberdade Econômica”. Na votação no Senado, porém, os artigos tinham sido retirados da redação final.

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Há ainda mudanças no sistema de apresentação de recursos e de fiscalização de locais de trabalho, com a redução de multas e flexibilização de sua aplicação. Com o programa, a primeira visita de um fiscal do Trabalho com constatação de irregularidade deve gerar apenas advertência de caráter pedagógico. A multa ou fechamento do local serão aplicados em caso de reincidência das infrações.

Em nota à imprensa, a Anamatra afirmou que a medida pretende dar prosseguimento à Reforma Trabalhista, implementada em novembro de 2017. Para a associação, o debate amplo, democrático e pautado em estudos técnicos deve servir para basear o Congresso Nacional sobre o tema. < VOLTAR