13 de dezembro de 2019 . 15:02
TRT-1 bloqueia R$ 300 milhões da Prefeitura para pagar equipes da Saúde
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic) do TRT-1 determinou, nesta quinta-feira (12), o bloqueio de R$ 300 milhões de contas do município do Rio de Janeiro com recursos próprios da Prefeitura, não vinculados à União Federal, para pagar trabalhadores da área da Saúde.
A decisão foi tomada após representante do Tesouro municipal apresentar contas de administração exclusiva da prefeitura do Rio, desvinculadas de repasses feitos pelo governo federal. Com isso, o desembargador Cesar Marques Carvalho, vice-presidente do Tribunal e presidente da Sedic, determinou a expedição de mandado para bloqueio e transferência da quantia para ser colocada à disposição do juízo e, então, repassada pelo Tribunal às OSs.
Na audiência de conciliação, envolvendo cerca de cinco mil profissionais terceirizados da área de saúde, Organizações Sociais (OSs) e o Município do Rio, Cesar Marques determinou, ainda, que os trabalhadores voltem às funções assim que o pagamento for efetuado, para que a situação do sistema de saúde da cidade seja normalizada.
Leia mais: TRTs podem enviar matéria para o Diário Eletrônico da JT durante recesso
Nova ferramenta de apoio a audiências é mais compatível com o PJe
Roberta Lima Carvalho é promovida a juíza titular de Vara do Trabalho
Prioridade para empregados que recebam até R$ 3 mil
A decisão estabeleceu que as OSs priorizem o pagamento de empregados que recebem até R$ 3 mil e repassem os salários aos trabalhadores de forma imediata ao recebimento dos recursos. Será aplicada uma multa de 30% caso o dinheiro seja aplicado a outros fins além do pagamento dos profissionais da saúde. As OSs devem prestar contas ao Tribunal em audiência, nesta terça-feira (17).
*Com informações do TRT-1 e do G1
** Foto: TRT-1 < VOLTAR
A decisão foi tomada após representante do Tesouro municipal apresentar contas de administração exclusiva da prefeitura do Rio, desvinculadas de repasses feitos pelo governo federal. Com isso, o desembargador Cesar Marques Carvalho, vice-presidente do Tribunal e presidente da Sedic, determinou a expedição de mandado para bloqueio e transferência da quantia para ser colocada à disposição do juízo e, então, repassada pelo Tribunal às OSs.
Na audiência de conciliação, envolvendo cerca de cinco mil profissionais terceirizados da área de saúde, Organizações Sociais (OSs) e o Município do Rio, Cesar Marques determinou, ainda, que os trabalhadores voltem às funções assim que o pagamento for efetuado, para que a situação do sistema de saúde da cidade seja normalizada.
Leia mais: TRTs podem enviar matéria para o Diário Eletrônico da JT durante recesso
Nova ferramenta de apoio a audiências é mais compatível com o PJe
Roberta Lima Carvalho é promovida a juíza titular de Vara do Trabalho
Prioridade para empregados que recebam até R$ 3 mil
A decisão estabeleceu que as OSs priorizem o pagamento de empregados que recebem até R$ 3 mil e repassem os salários aos trabalhadores de forma imediata ao recebimento dos recursos. Será aplicada uma multa de 30% caso o dinheiro seja aplicado a outros fins além do pagamento dos profissionais da saúde. As OSs devem prestar contas ao Tribunal em audiência, nesta terça-feira (17).
*Com informações do TRT-1 e do G1
** Foto: TRT-1 < VOLTAR
- Últimas notícias
- 10 de maio de 2024 . 13:03Trabalho escravo reflete história do Brasil, mostra debate do filme ‘Pureza’
- 09 de maio de 2024 . 18:24Desigualdade no mercado de trabalho brasileiro persiste
- 08 de maio de 2024 . 16:51Filme ‘Pureza’ sensibilizou público e impactou Justiça do Trabalho, diz diretor
- 07 de maio de 2024 . 13:02Dois terços dos imigrantes no Brasil estão desempregados, aponta pesquisa
- 06 de maio de 2024 . 18:03‘Violência Doméstica - precisamos meter a colher’ aborda estratégias contra o crime
- mais lidas
- 27 de maio de 2020 . 16:31Alvará eletrônico dá celeridade à liberação de valores de contas judiciais
- 11 de setembro de 2019 . 18:01Desigualdade social no Brasil é abordada em documentário da Folha de S.Paulo
- 19 de março de 2020 . 13:03Coronavírus: Juiz Marcelo Segal responde 10 dúvidas sobre questões trabalhistas
- 17 de junho de 2019 . 15:19TRT-1: Obrigar empregado a pagar custas se faltar à audiência é inconstitucional
- 30 de março de 2020 . 14:55TRT-1 expede mais de 7 mil alvarás e paga R$ 57 milhões, de 17 a 26 de março