29 de janeiro de 2024 . 17:00

Com apoio da AMATRA1, pesquisadores debatem trabalho escravo

Para discutir formas de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo, a AMATRA1 realizou debate com especialistas nesta segunda-feira (29), no Fórum da Justiça do Trabalho. A presidenta da AMATRA1, Daniela Muller, disse que o evento estreita o relacionamento entre a Justiça do Trabalho e o meio acadêmico.

“A ideia é abrir a possibilidade de diálogo do Judiciário com a academia. São dois ambientes que nem sempre têm essa possibilidade, são mais fechados. É um tema que precisa muito da contribuição das pesquisas”, acrescentou a presidenta, que é gestora nacional do  Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

De acordo com a presidenta, a Associação já há muito anos se empenha na questão da formação continuada dos magistrados.

“A Amatra1 tem papel superimportante na Justiça do Trabalho. A origem do movimento para que os juízes passem por reciclagem, de tempos em tempos se aprofundem nos temas, tenham contato com as pesquisas, vem muito da ação da Amatra”, disse.

No encontro, foram lançados os  livros “Trabalho Escravo Contemporâneo: fenômeno global, perspectivas acadêmicas”, "Escravidão Contemporânea no Campo e na Cidade: Perspectivas Teóricas e Empíricas", "Trabalho Escravo Contemporâneo - A Resistência em Tempos de Pandemia" e “Escravidão: Moinho de Gentes do Século XXI”, escritos e organizados por pesquisadores do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Coutora dos livros, a pesquisadora Marcela Soares, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), afirma que a escravidão contemporânea é um processo  “muito articulado com a nossa própria escravidão colonial”.

“A gente percebe que ao longo dos anos - temos dados desde 2003 - mais de 80% das pessoas resgatadas são negras. Pretos e pardos. Majoritariamente, temos homens jovens resgatados”, disse a especialista, para quem “o Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo em relação à escravidão”.

“A Organização Internacional do Trabalho e a maioria dos países considera escravidão o trabalho forçado, a perda da liberdade de ir e vir. Só que a maioria dos pesquisadores percebe que, mesmo na escravidão colonial, o escravizado tinha liberdade de ir e vir. Ele não ficava sempre aprisionado. Desde 2003 temos a lei que trouxe as tipificações da escravidão contemporânea. Além do trabalho forçado, há as condições degradantes, a jornada exaustiva e a certidão por dívida. Elas ampliam a caraterização da escravidão contemporânea ao garantir a dignidade do trabalho”, acrescentou Marcela Sores. 

Questões relacionadas ao trabalho escravo contemporâneo foram discutidas no debate. Os pesquisadores compartilharam análises e experiências com representantes da AMATRA1, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) e da sociedade civil.

Além da presidenta, estiveram no evento os diretores associativos Guilherme Cerqueira (Direitos Humanos e Cidadania), Adriana Pinheiro (Direitos Humanos e Cidadania), Áurea Sampaio (Aposentados e Pensionistas) e Mônica Cardoso (Prerrogativas e Direitos).

Diretoria da AMATRA1 presente na roda de conversa

Os livros

"Trabalho Escravo Contemporâneo: Fenômeno Global, Perspectivas Acadêmicas" reúne textos dos acadêmicos Ricardo Rezende Figueira, Flávia de Ávila, José Lucas Santos Carvalho, Shirley S. Andrade e Suliane Sudano.

Os livros "Escravidão Contemporânea no Campo e na Cidade: Perspectivas Teóricas e Empíricas" e "Trabalho Escravo Contemporâneo - A Resistência em Tempos de Pandemia", organizados por Ricardo Rezende Figueira, Flávia de Ávila e Suliane Sudano, oferecem análises específicas sobre  aspectos do trabalho escravo contemporâneo. 

A organização de “Escravidão: Moinho de Gentes no Século XXI” é de Ricardo Rezende Figueira, Adonia Antunes Prazo e Edna Maria Galvão.

Obras sobre o combate ao trabalho escravo

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Neste domingo (28), foi celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data instituída em memória dos auditores fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva que, com o motorista Aílton Pereira de Oliveira, foram assassinados em 2004 enquanto investigavam denúncias de trabalho escravo em Unaí (MG). O trágico episódio ficou conhecido como a Chacina de Unaí. Estabelecida pela Lei 12.064/2009, a data também marca o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho.

Passados quase 136 anos desde a Abolição da Escravatura e duas décadas da Chacina de Unaí, o trabalho em condições análogas à escravidão persiste no Brasil, vitimando especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade. De acordo com o artigo 149 do Código Penal Brasileiro, reduzir alguém a essa condição envolve submetê-la a trabalhos forçados, jornadas exaustivas ou condições degradantes, além de restringir sua liberdade de locomoção. 

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