27 de abril de 2021 . 15:42

Bárbara Ferrito no Globo: Direito reforça desigualdades de gênero no trabalho

A juíza do Trabalho Bárbara Ferrito, autora do livro recém-lançado “Direito e desigualdade”, falou sobre as dificuldades resultantes de discriminações enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho, em entrevista à plataforma Celina, do Jornal O Globo. Na conversa, a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da AMATRA1 afirmou que a suposta neutralidade do Direito acaba sendo um “instrumento de manutenção das desigualdades”.

“O Direito se diz neutro, objetivo e impessoal. Isso quer dizer que as normas dele devem ser aplicadas a todos igualmente. Só que o Direito ignora que as condições materiais de aplicação dessas normas são diferentes. Se você aplica uma norma neutra a condições diferentes, os resultados são diferentes. Ainda que seu objetivo com aquela norma não seja criar mais desigualdades, você pode criar”, disse.

A magistrada abordou o conceito de “pobreza de tempo”, empregado para classificar as mulheres em seu livro. Ela explicou se tratar de um termo vindo da economia para se referir às pessoas que não têm o tempo necessário para as atividades básicas. Segundo Bárbara, as trabalhadoras têm menos tempo que os homens por serem obrigadas, pelos estereótipos de gênero, a usá-lo em tarefas frequentemente invisibilizadas, como varrer a casa e lavar a louça.

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“Isso faz com que elas tenham menos tempo para outras atividades. O tempo que as mulheres são forçadas a gastar no trabalho doméstico e no trabalho de cuidado é um tempo tirado do mercado de trabalho. E isso traz prejuízo para a participação delas no mercado.”

Outro ponto tratado pela juíza na entrevista foi a importância da interseccionalidade - ou seja, considerar gênero, classe e raça - para debater as questões do mercado de trabalho. “É preciso reconhecer que as mulheres têm problemas, mas mulheres negras têm outros tipos de problemas. Nos dados, não frisei o recorte racial, mas é possível perceber que as mulheres negras têm menos tempo e são mais levadas ao trabalho precarizado em razão do tempo.” 

Ela falou, ainda, sobre o maior impacto da pandemia da Covid-19 para as trabalhadoras. Para Bárbara, a estrutura do mercado, que as coloca em trabalhos informais e precários, e a dificuldade de realizar o home office foram dois problemas estruturais que contribuíram para a sobrecarga nas mulheres durante a crise.

“As mulheres conseguem diminuir o impacto do trabalho de cuidado transferindo algumas tarefas para o mercado. É a criança que vai para creche, a comida que ela compra pronta, a empregada doméstica ou faxineira. Com a pandemia, essa ida ao mercado para buscar esse tipo de serviço foi dificultada e o trabalho de cuidado teve que ser prestado em casa, pelas mulheres. Isso afetou a possibilidade delas desempenharem o trabalho no home office e a sua produtividade”, disse.

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