Notícias

O percentual de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que exercem trabalho infantil no país aumentou de 4,5% em 2019 para 4,9% em 2022, aponta o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No período, o Brasil foi governado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O número de pessoas dessa faixa etária que desenvolviam atividades  perigosas ou prejudiciais a seu desenvolvimento subiu de cerca de 1,8 milhão para 1,9 milhão no período (alta de 7%).

Os resultados sinalizam uma reversão da tendência de queda do trabalho infantil no Brasil a partir da pandemia da Covid-19, sugere o IBGE. 

Para o juiz do Trabalho André Villela, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, diferentemente do que foi exposto nesta quarta-feira (20) pelo Instituto, o aumento do trabalho infantil não pode ser creditado à pandemia.

“Registro que não foi a pandemia. O resultado de 2022 é, com certeza, fruto da política imposta pelo governo passado, que desmontou a área de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego”, afirmou o magistrado. 

O período de 2019 a 2022, comparado pelo IBGE, abrange o início e o fim do governo do então presidente Jair Bolsonaro. No primeiro ano de mandato, ele chegou a dizer não ter sido  prejudicado "em nada" ao trabalhar na infância.

Em 2016, ano inicial da série histórica do IBGE, o trabalho infantil atingia 5,2% da população de 5 a 17 anos. Houve o recuo a 4,9% em 2017; a 4,8% em 2018; e a 4,5% em 2019.

Com as restrições à mobilidade na pandemia, o IBGE interrompeu o levantamento em 2020 e 2021. A partir da retomada, em 2022, a taxa avançou a 4,9%, mesmo patamar de 2017.

Os dados integram um módulo da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua). O levantamento segue parâmetros de instituições como a OIT (Organização Internacional do Trabalho) para definir trabalho infantil.

Pelos critérios da pesquisa, uma criança ou um adolescente de 5 a 17 anos está em trabalho infantil quando realiza uma atividade econômica ou de autoconsumo (consumo próprio) perigosa ou prejudicial à saúde e ao desenvolvimento mental, físico, social ou moral, interferindo na sua escolarização.

Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas por amostra de domicílios do IBGE, disse que um possível razão do aumento é a crise econômica causada pela Covid-19.

"Durante a pandemia, pode ter aumentado a situação de vulnerabilidade de algumas famílias. Aquela conjuntura pode ter levado mais pessoas para o trabalho infantil. Estamos falando de 2022, que é mais fora da pandemia, mas que ainda pode carregar algum efeito das condições adversas. A gente não sabe se lá em 2020 ou em 2021 o valor pode até ter ultrapassado os 4,9% que estamos verificando agora", disse a pesquisadora ao jornal “Folha de S. Paulo”.

O grupo de 5 a 17 anos em trabalho infantil cresceu 7% em termos absolutos, de 2019 para 2022, mesmo com a redução da população total na faixa etária. Segundo o IBGE, com o envelhecimento dos brasileiros, o número total de habitantes de 5 a 17 anos diminuiu 1,4% no período —de 38,9 milhões para 38,4 milhões.

Nem toda atividade laboral dos jovens é apontada como trabalho infantil. Há diferenças de acordo com as faixas de idade.

Conforme a legislação brasileira, é proibida qualquer forma de trabalho até os 13 anos. Dos 14 aos 15, há autorização na condição de aprendiz, que deve contribuir para a formação dos jovens. Dos 16 aos 17, o trabalho é permitido com carteira assinada e proibição a jornadas noturnas, insalubres e perigosas.

Pelas estimativas do órgão, do total de 38,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, 2,1 milhões exerciam atividades econômicas ou de autoconsumo em 2022. Desses, 1,9 milhão estavam em situação caracterizada como trabalho infantil.

As atividades econômicas envolvem funções e setores variados. As de autoconsumo englobam quatro conjuntos: cultivo, pesca, caça e criação de animais; produção de carvão, corte ou coleta de lenha, palha ou outro material; fabricação de calçados, roupas, móveis, cerâmicas, alimentos ou outros produtos; e construção de prédios, cômodos, poços ou outras obras de construção.

Em 2022, o país tinha 756 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos exercendo as piores formas de trabalho infantil, pois envolviam maiores riscos de acidentes ou eram prejudiciais à saúde. Trata-se de atividades descritas na lista TIP (trabalho infantil perigoso).

Em 2019, ano anterior do levantamento, o número de crianças e adolescentes nas piores formas de trabalho infantil era menor, estimado pelo IBGE em 701 mil.

Operação de tratores e máquinas agrícolas, processo produtivo de fumo, algodão e cana-de-açúcar e aplicação de agrotóxicos são atividades na lista TIP.

Conforme o IBGE, mais da metade da população em trabalho infantil (52,5% ou 988 mil) tinha 16 ou 17 anos em 2022. A maior parcela de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos nessa condição (40,6%) enfrentava jornadas de trabalho de até 14 horas por semana. Com o avanço da idade, é possível observar crescimento no percentual suscetível a cargas mais extensas.

Sinal disso é que 32,4% dos adolescentes de 16 e 17 anos em trabalho infantil tinham jornadas de 40 horas ou mais por semana. Considerando o grupo de 5 a 17 anos, a parcela inserida em jornadas de 40 horas ou mais era de 20,5%.

Os dados do IBGE mostram que a população em trabalho infantil tinha predomínio de pretos ou pardos. Em 2022, eles representavam 66,3% do grupo de 5 a 17 anos nessa situação. O percentual superou a proporção de pretos ou pardos na população como um todo da mesma faixa etária (58,8%).

Entre os brancos, o quadro era diferente. Eles representavam 33% do grupo de crianças e adolescentes em trabalho infantil. A taxa foi inferior à participação dos brancos na população total de 5 a 17 anos (40,3%).

As estatísticas também indicam predomínio masculino no trabalho infantil. Em 2022, os homens eram 65,1% da população nessa situação. A parcela das mulheres estava em 34,9%. Entre as crianças e os adolescentes em trabalho infantil, 87,9% eram estudantes em 2022. O resultado ficou abaixo da participação dos alunos na população total de 5 a 17 anos (97,1%).

No grupo em trabalho infantil, a fatia de 12,1% não estava na escola. O percentual foi superior ao verificado na população total de 5 a 17 anos (2,9%).

"A gente percebe que o trabalho infantil tem predomínio masculino. Também há uma predominância de pessoas pretas ou pardas, e parte dessas crianças acaba perdendo a condição de estudante", disse a coordenadora.

Conforme o IBGE, o rendimento médio mensal das crianças e dos adolescentes em trabalho infantil foi de R$ 716 em 2022. Para o grupo que não estava nessa situação, o valor subia a R$ 906.

Com informações de “O Globo” e da “Folha de S. Paulo”  - Foto: Divulgação / Ministério do Trabalho. 

Leia mais: Novo Fórum de Resende homenageia o Juiz Marco Aurélio Almaraz Lima

Comissão do Senado aprova projeto de redução da jornada de trabalho sem corte salarial

Pacto Nacional se propõe a capacitar a juventude para o mercado de trabalho < VOLTAR