06 de maio de 2020 . 16:54

TRT-1 faz ajustes em pagamento de alvarás no BB e na CEF

A Presidência, a Corregedoria e a Secretaria-Geral Judiciária (SGJ) do TRT-1 se reuniram com superintendentes do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal (CEF) para resolver problemas relativos aos pagamentos de alvarás judiciais. Desde o início das medidas de combate ao novo coronavírus, em 17 de março, o Tribunal já liberou cerca de R$ 216 milhões. A quantia inclui, entre outras verbas, créditos dos demandantes, contribuições previdenciárias e honorários advocatícios e periciais. A reunião aconteceu por videoconferência e contou com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), nesta segunda-feira (4).

A corregedora regional, desembargadora Mery Bucker Caminha, informou que vai determinar às varas do Trabalho que certifiquem, nos autos, a data de remessa dos alvarás aos bancos. O objetivo é que sejam facilmente identificadas pelos advogados no andamento do processo. Os bancos pedem que, após a identificação, os beneficiários só procurem as agências após cinco dias, para que haja tempo hábil para os procedimentos.

Os representantes do Tribunal confirmaram a extensão do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ) a todas as varas do Trabalho do estado. O presidente do Tribunal, desembargador José da Fonseca Martins Junior, e a corregedora autorizaram o treinamento à distância, que será ministrado na sexta-feira (15), pelo diretor de secretaria da 10ª VT da Zona Sul de São Paulo (TRT-2), Conrado Augusto Pires, com o apoio do BB.

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O sistema deve facilitar o pagamento dos alvarás, já que funciona de forma interligada ao Banco do Brasil e permite a liberação de valores de contas judiciais do BB por meio do envio de ordem eletrônica à instituição financeira. Desta forma, o beneficiário não precisa comparecer às varas.

A respeito dos alvarás de processos que tramitam em segredo de justiça, ficou acordado que os alvarás continuem sendo enviados normalmente pelas varas do Trabalho às agências. Ao recebê-los, os bancos devem consultar, via e-mail, a SGJ, que vai fazer a conferência e confirmar a autenticidade.

O Banco do Brasil se comprometeu em fornecer ao Tribunal um e-mail de contato para serem reportadas as dificuldades de varas do Trabalho e da OAB-RJ. Já a CEF afirmou que fará esforço para que o estoque de alvarás trabalhistas seja zerado em até 15 dias. Segundo o banco, a maior demora dos pagamentos dos alvarás judiciais aconteceu devido aos procedimentos do auxílio emergencial do governo, que gerou sobrecarga de trabalho nas agências. 

*Com informações do TRT-1 < VOLTAR