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A tese de doutorado da juíza do Trabalho Cláudia Regina Reina Pinheiro, defendida em fevereiro de 2020, foi publicada pelo Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). Desenvolvida pela magistrada com orientação do professor José Roberto Montes Heloani, a pesquisa “O modelo gerencialista implantado no poder judiciário e o impacto na magistratura” investigou se a reestruturação produtiva, com intenso controle dos meios de produção e política das metas, impacta o ethos profissional e a saúde dos juízes.

“A precarização do trabalho em razão de novas práticas administrativas, como exigência de altos resultados numéricos, metas, hierarquia verticalizada, exigência de novas habilidades e competência técnica para operar programas e sistemas de informática que obrigam constante atualização em razão das mudanças de versões do PJe, mobilização constante em prol do trabalho, multifuncionalidade, entre outras práticas, podem trazer grande sofrimento mental e físico aos magistrados. O assédio moral organizacional, a gestão por estresse e o autoritarismo nas relações intersubjetivas e o adoecimento na magistratura devem ser motivos de preocupação na atual organização estrutural do trabalho”, afirmou a autora à AMATRA1.

Para a juíza, titular da 6ª Vara do Trabalho de Niterói, a etapa mais difícil na produção do estudo foram as entrevistas com os magistrados, que retrataram situações de adoecimento, pressão alguns em decorrência da atividade profissional. A tese reúne relatos de 30 juízes da Justiça do Trabalho, da Justiça Estadual e da Justiça Federal.

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“Resolvi fazer o estudo sobre o Poder Judiciário no geral para investigar se o fenômeno da pressão psíquica em relação a metas e produtividade era comum a todas as áreas”, disse Cláudia Reina.

Além das entrevistas, a magistrada estruturou a pesquisa com base em consultas a artigos científicos, teses, dissertações e livros escritos em português, inglês e espanhol; organizou gráficos de metas e produziu relatórios baseados em informações e estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi considerado o recorte temático no período entre 2013 e 2017 para examinar as metas.

Segundo a Cláudia, “o sistema de produtivismo pode impactar o ethos profissional do juiz na condução dos processos, na garantia dos direitos humanos e na saúde psíquica e mental dos magistrados. A importância da atividade jurisdicional não deve ser reduzida aos indicativos, às estratégias de gestão gerencialista oriundas de empresas privadas, às metas numéricas. Sentenças judiciais não podem ser comparadas com produtos fabricados em grande escalas”.

“A tese tem um capítulo sobre o ethos profissional, sobre a atuação ética do juiz. Até que ponto esse sistema frio de tempo contabilizado afasta o juiz da sociedade, do indivíduo? O papel principal do juiz é ser guardião dos direitos humanos e fundamentais”, afirmou.

Clique aqui para acessar a tese de doutorado de Cláudia Reina na íntegra.

*Foto: cedida por Cláudia Reina < VOLTAR