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Sete iniciativas foram premiadas na 16ª edição do Prêmio Innovare, nesta terça-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A ação tem por finalidade valorizar projetos destinados a aperfeiçoar o sistema de Justiça no Brasil. Parceira do Instituto Innovare na premiação, a Anamatra foi representada na solenidade pelo juiz Valter Pugliesi, membro do Conselho Fiscal da entidade.

No total, 617 práticas de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal foram inscritas nas categorias Prática Destaque, Tribunal, Juiz, Justiça e Cidadania, Defensoria Pública, Ministério Público e Advocacia. Em outubro, a Comissão Julgadora, da qual o presidente da AMATRA1 e diretor de comunicação da Anamatra, Ronaldo Callado, faz parte, divulgou a lista com os finalistas da etapa final do prêmio.

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Conheça os vencedores:

- Categoria Tribunal

Trampo Justo - São Paulo (SP)

Autor: Tribunal de Justiça de São Paulo - juiz Iberê de Castro Dias

Projeto da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo que promove a autonomia dos adolescentes prestes a completar 18 anos, época em que precisam deixar os abrigos públicos em que moram. A prática é destinada aos jovens de famílias em situação de risco geralmente defasado em relação à idade e sem experiência profissional. Para estes, o Trampo Justo incentiva a concessão de vagas de emprego e bolsas de estudo, sensibilizando-os através de palestras ministradas por pessoas de origem social similar, que se empenham para contar suas experiências de vida. Um dos principais parceiros do projeto é o rapper Dexter, ex-presidiário, que conta suas experiências aos jovens para mostrar a eles os efeitos negativos de participar do mundo do crime.

- Categoria Juiz

Magistratura para Todos - São Paulo (SP)

Autor: juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 

Curso gratuito de qualificação e preparação para o concurso de ingresso na magistratura, voltado para cidadãos de baixa renda. O curso é resultado da união de mais de 50 juízes que, em trabalho voluntário, desenvolveram o projeto como uma ferramenta niveladora, promovendo oportunidades para os que sonham em seguir a carreira como magistrados, mas não têm recursos para os cursos preparatórios. Além de formatar o curso, os juízes envolvidos ministram as aulas, organizam atividades e fornecem orientação sobre material didático doado por instituições privadas.

- Categoria Justiça e Cidadania

Duas culturas e uma nação – Boa Vista (RR)

Autora: Professora Simone dos Santos Catão

Iniciativa desenvolvida para facilitar a inclusão e o relacionamento entre crianças refugiadas venezuelanas aos outros alunos. Os alunos da escola Olavo Brasil Filho passaram a ler e assistir jornais para compreender o que havia levado os refugiados a deixarem seu país e a convivência esclarecida pelas atividades pedagógicas tornou-se mais colaborativa. Também faz parte da iniciativa a cartilha “Alunos da imigração: como acolhê-los”, que foi distribuída nas escolas com o intuito de demonstrar a importância desse trabalho para reduzir as dificuldades de comunicação e evitar a baixa autoestima das crianças refugiadas.

- Categoria Defensoria Pública

Capacitação e Informação no Combate à Violência Obstétrica – Campo Grande (MS)

Autores: Defensores Públicos Estaduais Thaís Dominato, Edmeiry Festi, Thaís Roque e a Assistente Social Elaine França

A prática investe na educação dos profissionais da saúde e da rede de atendimento à mulher, promovendo o diálogo para evitar procedimentos obstétricos inadequados, obsoletos, invasivos e violentos. Também leva informações às mulheres, para que conheçam e possam buscar seus direitos. O objetivo é evitar que novos casos aconteçam. Desde 2017, 250 profissionais da rede de atendimento já foram capacitados, em uma parceria do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde.

- Categoria Ministério Público

Olhos da Mata – Coibindo o Desmatamento Ilegal em Tempo Próximo ao Real – Itiquira (MT)

Autor: Promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga e Analista/Engenheiro Florestal José Guilherme Roquete

Em parceria com instituições de monitoramento por satélite (alertas GLADs e VIIRs, da plataforma Global Forest Watch), o Ministério Público do Mato Grosso coíbe o desmatamento ilegal na região. Ao receber o alerta, a informação é cruzada com bancos de dados a que o Ministério Público possui acesso. Assim, o imóvel e o proprietário são identificados e o responsável pela área é notificado pelo correio a cessar o desmatamento irregular.

- Categoria Advocacia

Innocence Project – São Paulo (SP)

Autores: Advogados Dora Cavalcanti, Rafael Tucherman e Flavia Rahal

O Innocence Project Brasil atua identificando e revertendo condenações definitivas de inocentes, presos por erros no judiciário penal. O projeto também auxilia na melhora da superpopulação dentro dos presídios e promove debates sobre falhas estruturais que causam erro no judiciário e sobre os meios para evitar essas ocorrências. Estudantes de Direito realizam levantamentos estatísticos que, ao mesmo tempo em que formam especialistas no assunto, permitem avaliar os fenômenos do erro judiciário no Brasil.

- Prática Destaque

Ressocialização no sistema prisional - Curitibanos (SC)

Autor: empresário Nilso Berlanda 

Com o tema Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, o trabalho funciona desde 2010 empregando 40% dos detentos da Penitenciária Regional de Curitibanos em Santa Catarina, na produção de estofados, camas-box e travesseiros, colaborando para a reintegração destes internos à sociedade. Outra grande vantagem da prática é que 25% do valor que cada um dos detentos ganha retorna ao sistema, para a manutenção da penitenciária.

Sobre o Prêmio Innovare

Criado em 2004, o Prêmio Innovare já recebeu inscrições de aproximadamente 7 mil trabalhos e já premiou, homenageou e destacou 213 projetos que têm como objetivo aperfeiçoar a Justiça no Brasil. 

A ação é realizada pelo Instituto Innovare com a parceria institucional da Anamatra, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da  Secretaria Nacional de Justiça, com o apoio do Grupo Globo.

*Foto: Anamatra < VOLTAR