06 de dezembro de 2023 . 14:53

Mutirão social proporciona orientação jurídica e documentos à população desassistida

O AcessaJus, mutirão interinstitucional em prol da cidadania, foi realizado desta vez no Ciep Di Cavalcanti, em Niterói. Representantes de 15 instituições públicas estaduais e federais, entre elas o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), participaram da atividade nesta segunda-feira (4). O mutirão visa levar aos mais carentes oportunidades de acesso à Justiça e serviços sociais variados, como a emissão de documentos e certidões.

Criado a partir de parceria entre o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, o mutirão visa levar aos mais carentes oportunidades de acesso à Justiça e serviços sociais variados, como a emissão de documentos e certidões.

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do TRT-1 atuou no mutirão. Houve o agendamento de  uma audiência de conciliação em fevereiro, com  o objetivo de simplificar o processo para as partes e evitar deslocamentos. 

A participação do TRT-1 foi destacada pela juíza Mauren Seeling, associada da AMATRA1. Ela falou sobre a importância de ampliar o acesso à Justiça e oferecer suporte mesmo em serviços não diretamente relacionados ao Judiciário.

"Trazer serviços de atermação, consulta processual e orientações sobre direitos trabalhistas e previdenciários é relevante para ampliar o acesso à Justiça e é uma prática alinhada à Resolução 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a nossa Resolução Administrativa nº 38/2023", afirmou.

Ao ressaltar o papel do Estado em garantir o acesso à Justiça para todos e todas, a magistrada disse que, estendendo os serviços sociais às populações desassistidas, é possível conscientizar as pessoas sobre seus direitos, o que contribui para a redução da desigualdade e a promoção da justiça social. 

“Essas iniciativas são louváveis e devem se ampliar em outras cidades do Estado do Rio de Janeiro ao longo do tempo, tornando-se um projeto contínuo e de crescimento”, comentou.

O mutirão de segunda-feira aproximou os serviços jurídicos das comunidades e facilitou o acesso à Justiça, além de promover a resolução de questões legais e sociais para os que vivem em situação de vulnerabilidade na região de Niterói. 

Com informações e foto do TRT-1. 

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