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A partir desta segunda-feira (4), os prazos processuais que se encontram em meio digital serão retomados no primeiro e no segundo graus de jurisdição do TRT-1. Os prazos haviam sido suspensos em março, por meio de ato que regulamentava as medidas do Tribunal para conter o avanço do novo coronavírus em suas dependências.

Os prazos processuais iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação. Continuam suspensos os prazos judiciais dos processos que tramitam em meio físico enquanto durar o regime diferenciado de trabalho em decorrência da pandemia da Covid-19.

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Fica ressalvada a possibilidade de o juiz ou desembargador relator suspender os prazos individualmente, considerando o agravamento local ou regional da pandemia ou a precariedade de acesso de partes ou advogados aos meios virtuais de visualização dos autos, bem como a prática dos atos processuais.

A determinação está presente no Ato Conjunto nº 2/2020 do TRT-1, que foi alterado pelo Ato Conjunto nº 5/2020. A medida está de acordo com a Resolução nº 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Ato Conjunto 5/2020 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

*Foto: Rodrigo Soldon/Flickr < VOLTAR